Q164405 - FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Diligências

A nossa Carta Magna prevê, em seus Direitos Sociais, que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

a) seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
b) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
c) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
d) irredutibilidade total do salário, sem nenhuma ressalva.
e) licença-paternidade, nos termos fixados em lei.