Q162013 - ESAF - 2013 - DNIT - Analista Administrativo - e Analista em Infraestrutura de Transportes - Comum a todas as áreas

Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais:

a) excesso de exação.
b) superávit patrimonial.
c) anulação de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais não autorizados em lei.
d) antecipação de recursos orçamentários.
e) créditos estornados de exercícios anteriores.

Direito Econômico-Financeiro