Q15999 - FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça

Um militar integrante das Forças Armadas e em atividade desde janeiro de 2003, estando com 27 anos de idade, casado com uma Vereadora do Município em que reside, pretende candidatar-se a Prefeito desse Município no pleito de 2012. Nessa hipótese, o interessado

a) será inelegível para o cargo pretendido, na medida em que não possuirá a idade mínima para tanto exigida constitucionalmente.
b) será inelegível para o cargo pretendido, pois sua cônjuge é detentora de mandato eletivo na circunscrição para a qual tem a intenção de candidatar-se à chefia do Executivo.
c) será inelegível para o cargo pretendido, pois os militares são inalistáveis.
d) preencherá as condições de elegibilidade para o cargo pretendido, desde que seja agregado pela autoridade militar superior e, se eleito, passe para a inatividade.
e) preencherá as condições de elegibilidade para o cargo pretendido, desde que se afaste da atividade militar.

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Direito Constitucional