Q158928 - UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

A Constituição Federal determina a desapropriação da propriedade rural que não cumpra sua função social. Segundo o artigo 186 da Carta Magna, a função social se cumpre

a) pela proteção do trabalhador e do meio ambiente na exploração dos recursos da terra, requisitos de que prescinde a desapropriação para fins de reforma agrária.
b) pela máxima produtividade e proteção dos trabalhadores, requisitos suficientes para a não desapropriação para fins de reforma agrária.
c) pela produção e aproveitamento da terra e dos recursos naturais de forma a extrair a máxima produtividade, como requisito essencial para a não desapropriação para fins de reforma agrária.
d) pelo aproveitamento racional e adequado e pela preservação do meio ambiente, requisitos necessários exigidos para a não desapropriação para fins de reforma agrária.

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Direito Constitucional