Q158710 - CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

Acerca do direito dos tratados internacionais, como regido pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, assinale a opção correta.

a) A necessidade de forma escrita está expressa na definição de tratado presente na Convenção de Viena.
b) Na regra geral de interpretação dos tratados, está previsto o recurso aos trabalhos preparatórios.
c) A mudança fundamental de circunstâncias é causa de nulidade de um tratado.
d) O rompimento de relações diplomáticas gera, por si só, a suspensão da execução de um tratado.
e) A adesão somente é possível quando expressamente disposta no tratado.

Direito Internacional Público