Q158347 - FMP-RS - 2013 - MPE-AC - Analista - Processual - Direito,

Considerando-se os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

a) Por ser republicana, a Constituição veda a assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva.
b) Conforme a Constituição, o direito de resposta, proporcional ao agravo, exclui que se aplique cumulativamente o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem.
c) Na Constituição, é ampla a liberdade de associação, inclusive para fins paramilitares.
d) Conforme a Constituição, é assegurado ao indivíduo o direito a receber dos órgãos públicos apenas informações de seu interesse particular. Têm direito a informações de interesse coletivo apenas entidades representativas de grupos, classes ou categorias de pessoas.
e) Conforme a Constituição, é proibida a aplicação de pena de morte, exceto em caso de guerra declarada.

Direito Constitucional