Q158207 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Pode o Presidente da República editar medida provisória contrária à súmula vinculante editada pelo STF?

a)
Não, pois o STF é o guardião da Constituição.
b)
Não, pois a súmula vincula todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
c)
Sim, pois a súmula vincula a Administração Pública, mas não o chefe do Poder Executivo.
d)
Sim, pois o Presidente da República estaria, nesse caso, exercendo função legislativa.

Direito Constitucional