Q158065 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

Na Justiça do Trabalho, segundo o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar-se que o jus postulandi

a)
não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.
b)
não tem mais aplicação na Justiça do Trabalho desde o advento da emenda constitucional 45.
c)
aplica-se em todas as causas cujo valor seja inferior a 20 salários mínimos, porque, a partir deste patamar, o advogado é indispensável.
d)
aplica-se irrestritamente na seara trabalhista, em todas as esferas, instâncias e ações, sendo uma de suas características marcantes.

Direito Processual do Trabalho