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O Estado Brasileiro:
Não pode estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná- los , embaraçar - lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Tem como forma de governo a democracia.
Tem como regime político a federação.
É formado pela União, Estados, Distrito Federal,Municípios eTerritórios.
Possui como forma de Estado a República.
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