Q153915 - FEC - 2012 - PC-RJ - Inspetor de Polícia - 6º Classe

Pela Constituição da República, a competência para legislar a respeito de normas gerais sobre organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares é:

a) privativa da União.
b) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
c) concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
d) privativa dos Estados e do Distrito Federal.
e) concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Direito Constitucional