Q153830 - FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto,

No que se refere aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a única alternativa que NÃO CORRESPONDE à atual realidade constitucional brasileira:

a) participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
b) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
c) proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos;
d) a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;
e) Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores;

Q153830 - FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto,

Direito Constitucional