Q152046 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Assinale a alternativa correta, com referência ao Presidente da República, que tem atribuições e responsabilidades delineadas na Constituição.

a) Pode nomear e exonerar Ministros de Estado, com a aprovação do Congresso Nacional, nos casos em que há substituição ministerial.
b) Comete crime de responsabilidade, se atuar contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
c) Tem competência privativa para declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, sem a necessidade de autorização ou referendo do Congresso Nacional.
d) É julgado perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.

Direito Constitucional