Q148520 - MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de Justiça

A Constituição Federal define a família como base da sociedade, garantindo ser reconhecida

a) a união estável entre o homem e a mulher e a união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar apta a merecer proteção estatal como sinônimo de família.
b) a união estável somente entre o homem e a mulher como entidade familiar apta a merecer proteção estatal, como sinônimo de família.
c) como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, excluindo- se uniões de pessoas do mesmo sexo.
d) a união estável entre pessoas do mesmo sexo, além da união estável entre homem e a mulher, apta a merecer proteção estatal, porém não como entidade familiar, nem como sinônimo de família.
e) como entidade familiar somente a comunidade formada pelo homem e pela mulher e seus descendentes.

Direito Constitucional