Q147200 - MPDFT - 2011 - MPDFT - Promotor de Justiça

Tratando-se de Direito das Obrigações, assinale abaixo a única opção correta:

a) Na solidariedade ativa, a remissão da dívida concedida por um dos credores não exonera o devedor da obrigação, ficando este responsável quanto às quotas dos outros credores.
b) A deve a B, sendo C o seu fiador. Mediante coação, desconhecida por B e C, A força D a assumir o débito. B aceita a cessão do débito feita a D, liberando A da obrigação. Tendo, posteriormente, D obtido a anulação da assunção da dívida em razão do vício, restaura-se a primitiva relação obrigacional entre A e B, com a garantia fiduciária prestada por C.
c) A quitação dada pelo credor, em dação em pagamento, produz seus efeitos jurídicos ainda que ocorra evicção, ficando ressalvado ao credor, no entanto, o direito à indenização por perdas e danos.
d) São insuscetíveis de novação as obrigações nulas anuláveis ou peremptas porquanto não geram efeito jurídico.
e) A previsão de arras penitenciais, em contrato que se estipula expressamente o direito de arrependimento, exclui a indenização suplementar.

Direito Civil