Q146765 - NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Cabo

Conforme o Artigo 5º, inc. XXXVIII, da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a Lei, assegurados, EXCETO.

a) A ampla defesa.
b) O sigilo das votações.
c) A soberania dos veredictos.
d) A plenitude da defesa.
e) A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

Q146765 - NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Cabo

Direito Constitucional