Q145978 - FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito

Segundo as normas preconizadas pelo Código Civil brasileiro, na compra e venda cujo objeto seja um apartamento em Macapá, o exercício do direito de preempção

a) deverá ser exercido no prazo mínimo de seis meses e máximo de um ano.
b) não possui prazo mínimo ou máximo para o seu exercício previsto no referido diploma legal, tratando- se de livre ajuste entre as partes.
c) não poderá exceder noventa dias.
d) não poderá exceder dois anos.
e) deverá ser exercido no prazo mínimo de trinta dias e máximo de sessenta.

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Direito Civil