Q145811 - FCC - 2012 - DPE-PR - Defensor Público

A procura suprimida é relacionada, por Boaventura, aos cidadãos que se sentem impotentes para reivindicar direitos violados. Nesse contexto, é função da Defensoria Pública

a) o patrocínio da ação penal privada e da subsidiária da pública.
b) a atuação nos Juizados Especiais e respectivas Turmas Recursais.
c) promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico.
d) exercer a curadoria especial nos casos previstos em lei.
e) executar e receber as verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação.

Q145811 - FCC - 2012 - DPE-PR - Defensor Público

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais