Q143583 - CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Enfermagem

O pacto pela saúde busca preservar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e construir um acordo que contemple três eixos: pacto pela vida, pacto em defesa do SUS e pacto de gestão do SUS. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

a) A comissão intergestora bipartite é o fórum para a definição dos componentes das regiões sanitárias intramunicipais.
b) A programação pactuada e integrada da atenção à saúde é o planejamento da distribuição gratuita de medicamentos para a população do município.
c) Ao ministro da Saúde cabe elaborar a programação dos serviços estaduais de saúde, mediante pactos para prestação de serviços entre os municípios.
d) São da responsabilidade do secretário estadual de Saúde a definição, a implantação e a organização da atenção básica em saúde prestada pelos municípios do estado em que atua.
e) Ao secretário municipal de Saúde cabe eleger prioridades e estabelecer objetivos, metas e indicadores para o atendimento em saúde da população local e regional.