Q141577 - FCC - 2012 - PGM-Joao Pessoa-PB - Procurador Municipal

A fim de facilitar o exercício de direitos, a Constituição Federal garantiu a gratuidade

a) do registro civil de nascimento e da certidão de óbito, independentemente da condição financeira do interessado.
b) aos reconhecidamente pobres na forma da lei, do registro civil de nascimento, mas não da certidão de óbito.
c) das ações de habeas corpus e habeas data, somente aos reconhecidamente pobres na forma da lei.
d) do habeas data, somente aos reconhecidamente pobres na forma da lei, ao contrário do habeas corpus, cuja gratuidade foi garantida independentemente da condição financeira do impetrante.
e) do habeas corpus e do habeas data, independentemente da condição financeira do impetrante.

Direito Constitucional