Q140193 - TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz

Das assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:
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a) Os crimes eleitorais são de ação penal pública.
b) O crime eleitoral de votar em lugar de outrem não admite tentativa.
c) Como crime eleitoral, na captação ilícita de sufrágio prevista no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97 incide a prerrogativa de função.
d) O crime de corrupção eleitoral não admite a forma passiva.

Direito Eleitoral