Q140011 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considerando as normas constitucionais que tratam do financiamento da Seguridade Social, os benefícios ou os serviços que são por ela prestados poderão ser criados, majorados ou estendidos

a) sem que haja a previsão da correspondente fonte de custeio total.
b) desde que haja a previsão da correspondente fonte de custeio total.
c) desde que haja a previsão da correspondente fonte de custeio total, apenas para os benefícios e os serviços prestados pela previdência social.
d) sem que haja a previsão da correspondente fonte de custeio total, exceto para os serviços de assistência à saúde, cuja criação, majoração ou extensão dependem da previsão de fonte de custeio total.
e) desde que haja a previsão da correspondente fonte de custeio total, apenas para os benefícios e serviços prestados pela assistência social.

Q140011 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Direito Previdenciário