Q13963 - IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação

Assinale a alternativa que não representa função institucional da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, no âmbito de Poder Executivo.

a) Representar o Distrito Federal judicial e extrajudicialmente.
b) Promover a defesa da Administração Pública, requerendo a qualquer órgão, entidade ou tribunal as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do Erário.
c) Promover a uniformização da jurisprudência administrativa e a compilação da legislação do Distrito Federal.
d) Exercer a função de polícia judiciária, nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal.
e) Representar a Fazenda Pública perante os Tribunais de Contas da União e do Distrito Federal, e as Juntas de Recursos Fiscais.

Legislação Estadual