Q13808 - FUMARC - 2011 - Prefeitura de Nova Lima - MG - Procurador Municipal

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Um dos principais pontos da reforma política é a alteração dos sistemas eleitorais pelos quais são eleitos os membros do executivo e do legislativo. Sobre os sistemas eleitorais adotados pela Constituição da República pode-se afirmar, EXCETO:

a) A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito, realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, rege-se pelo sistema majoritário de turno duplo, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores.
b) A eleição para o mandato de Senador da República realiza-se pelo sistema majoritário de turno simples, sendo o mandato imperativo.
c) O sistema proporcional de lista aberta é o utilizado na eleição de vereadores e deputados estaduais e federais.
d) Os partidos políticos detêm o monopólio das candidaturas, sendo vedada no Brasil a candidatura avulsa.

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Direito Constitucional