Q13802 - FUMARC - 2011 - Prefeitura de Nova Lima - MG - Procurador Municipal

Sobre os direitos políticos assegurados pela Constituição da República, pode-se afirmar, EXCETO:

a) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
b) O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
c) O voto é obrigatório para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos que tenham se alistado.
d) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Direito Constitucional