Q13768 - FUMARC - 2011 - Prefeitura de Nova Lima - MG - Procurador Municipal

O proprietário de um imóvel pode ser autorizado a exercer seu direito de construir em outro local, quando seu imóvel for considerado:

a) desnecessário a implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
b) objeto de análise para tombamento em função de interesse histórico.
c) necessário a programas de regularização fundiária.
d) desapropriável para fins de projeto viário.