Q13767 - FUMARC - 2011 - Prefeitura de Nova Lima - MG - Procurador Municipal

Baseando-se na Constituição, a função social da propriedade urbana:

a) depende exclusivamente do uso racional e adequado do solo.
b) depende do cumprimento das normas federais de direito do trabalho.
c) depende do cumprimento do plano diretor.
d) deve ser apurada por meio de índices previstos em lei.