Q135419 - ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria

Considerando os Princípios Constitucionais do Processo Civil e a Teoria Geral da Prova, assinale a opção correta.

a) A vedação à criação de tribunais de exceção decorre do princípio da anterioridade.
b) Considera-se prova lícita aquela que, apesar de obtida com violação à norma constitucional, foi produzida, na origem, regularmente.
c) Entende-se ilícita a prova obtida em violação a normas constitucionais ou legais.
d) O devido processo legal é princípio constitucional que decorre da ampla defesa e do contraditório.
e) A teoria dos frutos da árvore envenenada (The fruit of the poisonous tree) corresponde ao Princípio do Contraditório.

Direito Processual Civil