Q12845 - PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária - Prova branca

De acordo com Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9096/95), assinale a alternativa INCORRETA:

a) Os recursos do Fundo Partidário deverão ser empregados nas hipóteses previstas na lei, sendo vedada a partido político a livre disposição desses recursos.
b) É vedada a fusão ou a incorporação de partidos.
c) O partido político poderá requerer perante a Justiça Eleitoral a decretação de perda do cargo eletivo em virtude de desfiliação partidária sem justa causa.
d) Considera-se justa causa para desfiliação a grave discriminação pessoal.

Direito Eleitoral