Q12336 - FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador

Das decisões passadas em julgado em processo de tomada de contas, caberá pedido de revisão

a) fundada em documentos novos, com eficácia sobre a prova produzida.
b) até 2 anos, contados do trânsito em julgado da decisão.
c) fundada na injustiça na apreciação da prova contida nos autos.
d) no qual não poderá ser facultada a produção de novas provas destinadas a demonstrar falsidade de documento.
e) até 3 anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais