Q12329 - FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador

A respeito do quorum para deliberação do Tribunal Pleno e de cada Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de acordo com o respectivo Regimento
Interno, é correto afirmar:

a) O Tribunal Peno, nas Sessões Especiais, somente poderá deliberar com a presença de quatro julgadores, além do Presidente.
b) Cada Câmara, em Sessão Ordinária, só poderá funcionar com a presença de todos os seus membros.
c) As Sessões Extraordinárias do Tribunal Pleno realizar-se-ão com qualquer número de julgadores.
d) As Sessões Extraordinárias de cada Câmara poderão ser realizadas com a presença de pelo menos dois julgadores.
e) As Sessões Ordinárias do Tribunal Pleno realizar-se- ão com qualquer número de julgadores.

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Princípios, Normas e Atribuições Institucionais