O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou o Edital nº 1/2022, em 12 de setembro de 2022, com a oferta de 1.000 vagas imediatas para o cargo de Técnico do Seguro Social, de nível médio. O documento foi assinado pelo então presidente do órgão, Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, e a organização ficou a cargo do Cebraspe.
A remuneração bruta inicial podia alcançar R$ 5.905,79, para jornada de 40 horas semanais. As inscrições foram abertas em 16 de setembro de 2022, com taxa de R$ 85,00, e a prova objetiva foi aplicada em 27 de novembro de 2022.
Este texto reúne o que o edital de abertura previa: vagas, requisitos, remuneração, etapas, critérios de eliminação e cronograma. Para acompanhar o estágio atual das discussões sobre um novo concurso do órgão, consulte a situação atual do concurso INSS.
Resumo do edital INSS 2022
| Item | Informação |
|---|---|
| Órgão | Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) |
| Banca | Cebraspe |
| Cargo | Técnico do Seguro Social |
| Escolaridade | Ensino médio completo ou curso técnico equivalente |
| Vagas imediatas | 1.000 |
| Remuneração inicial | Até R$ 5.905,79 |
| Jornada | 40 horas semanais |
| Taxa de inscrição | R$ 85,00 |
| Inscrições | 16 de setembro a 3 de outubro de 2022 |
| Prova objetiva | 27 de novembro de 2022, no turno da tarde |
| Etapas | Provas objetivas e curso de formação |
Cargo e requisitos de investidura
O único cargo ofertado foi o de Técnico do Seguro Social. O requisito era certificado de conclusão do ensino médio ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição reconhecida pelo MEC e concluído até a data da posse.
Entre as atribuições descritas no edital estavam atender ao público, instruir e movimentar processos, executar atividades ligadas ao reconhecimento de direitos previdenciários e às prestações previstas na Lei nº 8.742/1993, além de orientação e informação previdenciária.
Os requisitos básicos para a posse incluíam idade mínima de 18 anos na data da posse, nacionalidade brasileira (ou portuguesa amparada pelo Estatuto de Igualdade), gozo dos direitos políticos, quitação eleitoral e militar e aptidão física e mental. Os aprovados foram vinculados ao regime da Lei nº 8.112/1990.
Distribuição das 1.000 vagas
As vagas foram distribuídas por Gerência Executiva (GEX) do INSS, e não por estado: o candidato escolhia a GEX no momento da inscrição e só poderia ser lotado em uma Agência da Previdência Social vinculada a ela.
Da reserva legal:
- 708 vagas para ampla concorrência;
- 202 vagas para candidatos negros (20%, na forma da Lei nº 12.990/2014);
- 90 vagas para pessoas com deficiência (mínimo de 5%).
Os estados com maior oferta, somadas as respectivas Gerências Executivas, foram Rio de Janeiro (191 vagas), São Paulo (138) e Minas Gerais (122). Em algumas GEX com poucas vagas, como Maringá (PR), Mossoró (RN) e Caxias do Sul (RS), não houve reserva imediata para PCD, mantido apenas o cadastro de reserva.
Como era a composição do salário
O valor de até R$ 5.905,79 citado no edital não correspondia ao vencimento básico, mas à soma de quatro parcelas:
- Vencimento básico: R$ 712,61;
- Gratificação de Atividade Executiva (GAE): R$ 1.140,18;
- Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social (GDASS): até R$ 3.595,00 na Classe “A”, Padrão I;
- Auxílio-alimentação: R$ 458,00.
Durante o curso de formação, o candidato matriculado recebia, a título de auxílio financeiro, 50% da remuneração da classe e padrão iniciais do cargo.
Como foi feita a inscrição
O procedimento era exclusivamente pela internet, na página do concurso no portal do Cebraspe, no período de 16 de setembro a 3 de outubro de 2022. O passo a passo previsto no edital:
- Acessar a página do concurso no site do Cebraspe e abrir o sistema de inscrição.
- Informar o CPF e preencher a ficha de solicitação. Era permitida apenas uma inscrição por CPF.
- Escolher a Gerência Executiva do INSS pela qual desejava concorrer, definição que determinava a cidade de prova e a cidade do curso de formação.
- Indicar o sistema de concorrência (ampla, PCD, pessoas negras) e eventual necessidade de atendimento especial, com envio do laudo médico por upload dentro do prazo de inscrição.
- Emitir a GRU Cobrança e pagar a taxa de R$ 85,00 até 21 de outubro de 2022, em banco, casa lotérica ou Correios.
- Conferir a efetivação da inscrição na página de acompanhamento, após a compensação bancária ou o deferimento da isenção.
Durante o prazo de inscrição, era possível alterar a GEX escolhida e a opção de concorrência, valendo sempre a última alteração. Encerrado o período, nenhuma mudança era aceita.
Isenção da taxa: contemplava inscritos no CadÚnico (com indicação do NIS e declaração de hipossuficiência) e doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, mediante atestado médico.
Etapas, prova objetiva e notas de corte
O concurso teve duas etapas, ambas eliminatórias e classificatórias:
1ª etapa: provas objetivas. Duração de 3 horas e 30 minutos, no turno da tarde, valendo 120 pontos. Foram 50 itens de conhecimentos básicos (P1) e 70 de conhecimentos específicos (P2), no formato certo ou errado típico da banca: acerto valia 1 ponto positivo, erro valia 1 ponto negativo e item em branco ou com marcação dupla, zero.
Os conhecimentos básicos cobraram Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Informática e Raciocínio Lógico-Matemático. Os específicos concentraram-se em Seguridade Social, legislação previdenciária, Regime Geral de Previdência Social, financiamento da seguridade, plano de benefícios e LOAS.
Era reprovado o candidato que obtivesse nota inferior a 10 pontos em P1, inferior a 21 pontos em P2 ou inferior a 36 pontos no conjunto das provas.
2ª etapa: curso de formação. Carga horária de até 180 horas presenciais, em tempo integral, com avaliação por prova objetiva de 120 itens e prova discursiva de duas questões. O curso da primeira convocação foi realizado em Belém, Belo Horizonte, Brasília, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo, conforme a GEX escolhida.
A nota final somou o desempenho nas duas etapas.
Cronograma previsto no edital
| Etapa | Data prevista |
|---|---|
| Inscrições e pedidos de isenção | 16/9 a 3/10/2022 |
| Resultado final da isenção de taxa | 19/10/2022 |
| Último dia para pagamento da taxa | 21/10/2022 |
| Resultado final do atendimento especial | 8/11/2022 |
| Divulgação dos locais de prova | 16/11/2022 |
| Aplicação das provas objetivas | 27/11/2022 |
| Gabaritos preliminares | a partir de 29/11/2022 |
| Recursos contra os gabaritos | 29/11 a 2/12/2022 |
| Gabaritos definitivos e resultado final das objetivas | 22/12/2022 |
O edital previa que o prazo de validade do concurso seria de um ano a partir da publicação da homologação, prorrogável uma única vez por igual período, período já encerrado.
Quer se preparar para o próximo concurso do INSS? O Aprova Concursos tem curso preparatório voltado ao cargo de Técnico do Seguro Social, com aulas alinhadas ao estilo de prova do Cebraspe e foco em legislação previdenciária.
Perguntas frequentes
O edital do INSS 2022 vale para um novo concurso do órgão?
Não. Cada edital rege apenas o concurso que anuncia, com suas próprias regras, vagas e cronograma. Um novo concurso do INSS exigirá edital próprio, que pode alterar cargo, escolaridade, banca, número de vagas e conteúdo programático. O documento de 2022 serve como referência histórica de estrutura de prova, não como norma vigente.
Quem foi aprovado em 2022 ainda pode ser convocado?
Não. O edital fixava validade de um ano contado da publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma única vez por igual período. Esse prazo já se encerrou, o que impede novas nomeações com base naquele resultado. Novas contratações dependem de um novo concurso autorizado pelo governo federal.
Técnico do Seguro Social precisa de curso superior?
Não. O edital de 2022 exigia certificado de conclusão de ensino médio ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, concluído até a data da posse. Diploma de nível superior não era requisito nem gerava pontuação adicional.
Como funcionava a escolha da cidade de trabalho?
O candidato escolhia, na inscrição, a Gerência Executiva do INSS pela qual desejava concorrer. Essa opção definia a cidade da prova, a cidade do curso de formação e o conjunto de Agências da Previdência Social em que poderia ser lotado. Não era permitido escolher agência fora da GEX indicada na inscrição.
O curso de formação era remunerado?
Havia auxílio financeiro equivalente a 50% da remuneração da classe e padrão iniciais do cargo. Servidores federais podiam optar por manter o vencimento do cargo efetivo. Despesas de estadia, deslocamento e alimentação durante o curso eram de responsabilidade do próprio candidato.