Neste último dia 06 de fevereiro, o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rogério Galloro, anunciou que o aguardado Edital do Concurso TSE Unificado será publicado nos próximos dias, entre março e inicio de abril.
Essa informação foi transmitida durante reunião com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe). Durante o encontro, a Fenajufe demonstrou preocupação com a requisição de servidores na Justiça Eleitoral e solicitou medidas para resolver essa questão.
No total, serão oferecidas 520 vagas para técnicos e analistas judiciários, com remunerações iniciais que podem chegar até R$13 mil, além de benefícios adicionais. A distribuição das vagas será feita entre o TSE e os 26 Tribunais Regionais Eleitorais do país, com a realização das provas de forma simultânea nas cidades sedes dos tribunais.
É relevante notar que um dos obstáculos para o início do certame era a vigência do último Edital do TRE do Paraná. Isso se deve ao fato de que o referido órgão, que confirmou sua participação no Edital conjunto, ainda estava com seu último concurso em vigor até 14 de fevereiro, porém esse impedimento já foi superado.
Uma notícia positiva é que os candidatos poderão concorrer a até dois cargos no Concurso TSE Unificado. Isso ocorrerá porque será possível realizar uma inscrição para Técnico e outra para Analista Judiciário, considerando que as provas para esses dois cargos serão aplicadas em períodos distintos (manhã e tarde).
Ademais, os candidatos também terão a opção de concorrer a órgãos diferentes. Por exemplo, poderão se inscrever para Técnico Judiciário do TRE MG e, simultaneamente, para Analista Judiciário do TRE RJ.
Diante da preocupação manifestada pela Fenajufe, o diretor-geral do TSE apresentou duas soluções para trabalhar o problema:
A primeira delas consiste no preenchimento de vagas por meio do Concurso TSE Unificado, cujo edital será publicado em breve. É importante ressaltar que aguardava-se o término do último Concurso do TRE PR, que encerrou no dia 14 de fevereiro, para dar início ao novo certame.
A segunda solução apresentada é o Projeto de Lei 4/24, que tem como objetivo a criação de 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral, sendo 232 de Analista Judiciário e 242 de Técnico Judiciário. Vale destacar que a Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA 2024) já prevê 2.066 provimentos para o Tribunal Superior Eleitoral, entre criação de novos cargos e nomeações em concursos públicos.
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o reajuste do auxílio alimentação e da assistência pré-escolar para os servidores do Poder Judiciário da União. Com isso, os novos servidores que ingressarem no Concurso TSE Unificado contarão com ganhos atualizados.
Os salários iniciais, considerando que o aprovado tenha um filho em idade pré-escolar, são os seguintes abaixo:
Importante: esses valores são referentes aos ganhos iniciais e podem sofrer alterações durante a carreira.
Se você tem o interesse de participar do Concurso TSE 2024, é importante ficar atento aos pré-requisitos para se candidatar e concorrer. Tanto para as vagas de Técnicos quanto para as de Analista, será exigida formação de Nível Superior na área, além de outros requisitos específicos.
Vale lembrar: O requisito para a carreira de Técnico Judiciário foi recentemente alterada com a publicação da Lei 14.456/22, publicada em dezembro de 2022. A Lei determina o Ensino Superior completo para ingresso no cargo, ao invés do Ensino Médio.
Nesta segunda-feira do dia 15 de abril, o TRE-SE (Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe) criou uma página dedicada ao TSE Unificado com informações relevantes do certame. Na página, os futuros candidatos ou interessados podem encontrar:
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Se acordo com o que está disposto na Portaria nº 89, de 14 de fevereiro de 2024, divulgada no site oficial do TSE, tem-se a relação prevista do quantitativo de Vagas autorizadas para cargos vagos efetivos em TODOS os estados.
Confira o provimento na tabela abaixo, e lembre-se: estas informações podem sofrer alterações alterações até a liberação do Edital.
| ESTADO (TRE) |
CARGOS EFETIVOS VAGOS E AUTORIZADOS | ||
| Analista | Técnico | TOTAL | |
| TSE | 4 | 12 | 16 |
| TRE/AC | 2 | 5 | 7 |
| TRE/AL | 3 | 4 | 7 |
| TRE/AM | 6 | 18 | 24 |
| TRE/BA | 4 | 6 | 10 |
| TRE/CE | 4 | 5 | 9 |
| TRE/DF | 3 | 3 | 6 |
| TRE/ES | 3 | 4 | 7 |
| TRE/GO | 13 | 11 | 24 |
| TRE/MA | 4 | 7 | 11 |
| TRE/MT | 4 | 5 | 9 |
| TRE/MS | – | 5 | 5 |
| TRE/MG | 25 | 86 | 111 |
| TRE/PA | 2 | 12 | 14 |
| TRE/PB | 1 | 3 | 4 |
| TRE/PR | 5 | 14 | 19 |
| TRE/PE | 2 | 7 | 9 |
| TRE/PI | 5 | 6 | 11 |
| TRE/RJ | 6 | 15 | 21 |
| TRE/RN | 1 | 4 | 5 |
| TRE/RS | 3 | 12 | 15 |
| TRE/RO | 3 | 13 | 16 |
| TRE/SC | 3 | 1 | 4 |
| TRE/SP | 37 | 43 | 80 |
| TRE/SE | – | 4 | 4 |
| TRE/TO | – | 1 | 1 |
| TRE/RR | 1 | 3 | 4 |
| TRE/AP | 3 | 2 | 5 |
| TOTAL | 147 | 311 | 458 |
O Concurso TSE Unificado terá algumas especificações importantes, como a reserva de 33% das vagas para cotas, sendo 20% para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas. As vagas serão divididas entre diferentes especialidades para técnicos judiciários e analistas judiciários, com remunerações atualizadas para 2024.
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