O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou em seu Diário Oficial da União (DOU), uma Portaria que regulamenta o Concurso Nacional Unificado (CNU). Com o objetivo de promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos e aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos.
Objetivos do CNU, de acordo com o Documento
O Concurso Nacional Unificado irá ofertar cerca de 72% das vagas autorizadas para entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com o objetivo de:
- Padronizar procedimentos na aplicação das provas;
- Promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos;
- Aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, priorizando as qualificações;
- Zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as etapas.
Regulamentação do MGI para o CNU
O Concurso Nacional Unificado será dividido em duas etapas obrigatórias:
- Primeira etapa: a realização de provas objetivas ou objetivas e dissertativas, de acordo com as especificidades temáticas de cada bloco.
- Segunda etapa: composta pela prova de títulos.
Custos
Quanto aos Custos do CNU, a regulamentação estabelece que o MGI será responsável por custear o concurso integralmente para até um milhão de inscritos. Entre 1.000.001 e 2.500.000 inscritos, os órgãos e entidades participantes deverão repassar recursos financeiros proporcionalmente ao número final de inscritos.
Já acima de 2.500.000 inscritos, os valores excedentes poderão ser custeados pelo MGI.
[su_button url=”https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-n-6.017-de-4-de-outubro-de-2023-514482266″ target=”blank” style=”noise” background=”#0e9b39″ size=”6″ center=”yes”]Ler a Portaria na íntegra![/su_button]
Andamento da contratação da Banca
De acordo com documento interno do Governo Federal, o coordenador-geral de desenvolvimento e movimentação de pessoal, Daniel Pires de Castro, convocou servidores para uma reunião em Brasília, que acontecerá entre os dias 16 e 20 de outubro.
O objetivo do encontro é dar continuidade aos trâmites finais da contratação da banca examinadora para realização do Concurso Nacional Unificado.
No período mencionado, estão previstas diversas atividades para alinhar e melhorar as atividades relacionadas à contratação de serviços da Coordenação-Geral. São elas:
- Reuniões com a Equipe de Planejamento da Contratação;
- Reunião com representante da Consultoria Jurídica do Ministério;
- Reunião com a provável equipe de fiscalização do contrato;
- Treinamento da equipe sobre orientações gerais de contratações;
- Demais alinhamentos necessários.
Essas ações visam garantir que todo o processo de escolha da banca seja transparente e eficiente.
Quantidade de vagas e adesão de órgãos
O Ministério da Gestão informou que até o momento mais de 5 mil vagas já foram confirmadas para o Concurso Nacional Unificado. É importante destacar que a adesão ao concurso é voluntária por parte dos órgãos, sendo que alguns já confirmaram sua participação e outros ainda poderão aderir até o dia 29 de setembro.
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Alguns órgãos, no entanto, não irão aderir ao CNU, como é o caso do CNPq, que já publicou seu próprio edital, da Fiocruz, que planeja aderir apenas parcialmente, e do MCTI, que seguirá sua própria portaria para realização do concurso.
Por outro lado, há órgãos que não constam na lista divulgada pelo Ministério da Gestão, mas já confirmaram sua adesão, como o MAPA e a ANEEL.
Distribuição das vagas e formatos das provas
As vagas do Concurso Nacional Unificado serão distribuídas em oito blocos temáticos, abrangendo:
- Administração e Finanças Públicas
- Setores Econômico, Infraestrutura e Regulação
- Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário
- Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação
- Políticas Sociais
- Justiça e Saúde
- Trabalho e Previdência
- Dados, Tecnologia e Informação Pública
O processo seletivo será dividido em duas etapas:
Na primeira, os candidatos realizarão provas objetivas de matriz curricular comum a todos, provas objetivas específicas e provas dissertativas por bloco temático. Após essa etapa, será realizada uma avaliação de titulação acadêmica e/ou experiência profissional pregressa.
Ainda não foram divulgadas as disciplinas a serem cobradas nas provas, mas é provável que temas como Diversidades e Inclusão estejam presentes, especialmente em relação aos servidores já atuantes.
Órgãos que possuírem exigências específicas em seus planos de carreira deverão realizar etapas adicionais!
Cronograma do CNU 2023
A seguir, apresentamos na tabela abaixo a linha do tempo atual e prevista para a realização do certame, comportando todas as etapas e prazos para melhor compreensão e acompanhamento:
| Cronograma CNU 2023 | |
| Decreto 11.722 | 29/09/2023 |
| Indicativo de Adesão dos órgãos | Até 29/09/2023 |
| Edital do Concurso Publicado | 20/12/2023 |
| Concurso Realizado | Até março/2024 |
| Resultado Final da etapa unificada | Até maio/2024 |
| Cursos de formação quando cabível | Até julho/2024 |
| Posse dos novos servidores | Até Agosto/2024 |
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