Atenção a todos os interessados no concurso MPU! O edital para o concurso pode sair ainda em 2023 para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, que exigirão nível médio e superior, de acordo com a aprovação do PL 2969/2022 pelo Senado. Vale ressaltar que o referido Projeto de Lei traz mudanças nos cargos do Ministério Público da União, convertendo 23 cargos vagos de analista em 4 cargos de procurador e 2 cargos de promotor de Justiça Militar, totalizando 17 cargos em comissão.
O último concurso ocorreu em 2018 e sua validade se estende até 2024. Questionada sobre a abertura de um novo concurso, a instituição afirma que não há previsão no momento, embora estejam cientes da importância de contar com um quadro de funcionários adequado para atender às demandas do órgão.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023 foi publicada em 17 de janeiro, contemplando a indicação de 192 vagas para provimento e 48 vagas para criação no Ministério Público da União.
O concurso do MPU oferece, de acordo com o portal da transparência de 2023, os seguintes salários para 40h de trabalho semanal:
Além desses benefícios:
Ainda não foram divulgados os cargos que estarão presentes no próximo edital do concurso MPU. No entanto, o concurso anterior foi uma ótima oportunidade para ingressar no setor público. Foram disponibilizadas 36 vagas imediatas para a posição de Analista e 11 vagas para o cargo de Técnico.
De acordo com as informações do último edital, o concurso também formará um cadastro reserva com um total de 7.236 vagas, sendo 2.083 vagas para a posição de Analista do MPU e 5.153 vagas para Técnico do MPU.
Requisitos: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Requisitos: diploma de curso superior em qualquer área, em instituição de ensino reconhecida pelo MEC. Vale lembrar que a exigência de nível superior pode não ser mais obrigatória.
No centro das atenções está o veto nº 10/2023, que aborda a delicada questão da alteração de escolaridade para o cargo de Técnico Judiciário. Caso esse veto seja rejeitado, uma significativa mudança ocorrerá, tornando obrigatória a formação em nível superior para esse cargo específico.
Revisitemos a trajetória desse caso: em maio de 2023, foi aprovada a Lei 14.591/23, que trata da reestruturação dos cargos no Ministério Público da União. No entanto, a exigência de formação em nível superior para técnicos foi alvo de veto por parte do governo federal, que apontou questões de constitucionalidade como fundamentação. Até o momento, o requisito para esse cargo continua sendo a formação em nível médio.
A decisão sobre o veto nº 10/2023 está repercutindo intensamente, provocando debates e análises minuciosas sobre suas implicações para o quadro de servidores do Ministério Público da União. Enquanto isso, a expectativa paira no ar, aguardando a próxima movimentação para definir o futuro da escolaridade exigida para o cargo de Técnico Judiciário.
O concurso MPU foi constituído de uma única etapa, com provas objetivas e discursivas, realizadas em um único dia. A prova objetiva do último concurso MPU, por exemplo, foi composta por 120 questões, sendo 50 de conhecimentos gerais e 70 de conhecimentos específicos.
