Código de Ética OAB: o que é e para que serve

Se você quer saber mais sobre o Código de Ética OAB veio ao lugar certo. Neste post, vamos te contar o que é esse código e para que ele serve.

O que é o Código de Ética OAB e para que serve?

O Código de Ética OAB é um documento que reúne regras e princípios éticos que devem ser aplicados na conduta do advogado e da advogada, evitando assim, problemas disciplinares na carreira jurídica. Portanto, ele deve ser seguido por todos os profissionais que atuam no ramo.

Entre as principais condutas estão honestidade, decoro, boa-fé e dignidade para exercer a função de forma justa, colaborar com a ordem, assim como, a defesa dos direitos do cidadão e o desenvolvimento da sociedade.

O que consta no Código de Ética OAB?

Para definir o que é ético dentro do Direito, o Código de Ética sinaliza alguns pontos importantes:

• Agir com honestidade e boa-fé;
• Ter dignidade;
• Atuar de modo justo;
• Colaborar para a ordem;
• Defender os direitos dos cidadãos;
• Agir em prol do desenvolvimento da sociedade.

Além disso, dentro do código, o profissional da área também encontra outros conceitos básicos, como recomendações para o pagamento de honorários, limites da publicidade para o segmento e normas de sigilo.

Quando entrou em vigor o Código de Ética OAB?

O Código de Ética OAB foi aprovado em 25 de julho de 1934 e entrou em vigor em novembro do mesmo ano. Porém, houve uma atualização em 2016 e passou a ser chamado de Novo Código de Ética e Disciplina da OAB. E entre as alterações, destaque para as seguintes:

• Liberação da advocacia pro bono (defesa sem custos para quem não tem como arcar com os honorários do advogado), como consta no Art. 30;
• Um rigor maior eticamente aos dirigentes da OAB (do Art. 55 ao Art. 70);
• Permissão de publicidade para os escritórios de advocacia nos meios eletrônicos;
• Possibilidade de solicitar a correção dos valores de honorários que avaliem como errados.

Prova do Exame de Ordem

Você já deve saber que para conquistar a Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil é necessário ser aprovado no Exame de Ordem. E na prova da primeira etapa do exame, os candidatos encontram questões de Ética e Estatuto da OAB. Na verdade, essa disciplina costuma aparecer em 8 perguntas do teste. Então, se você levar em conta que são necessárias 40 questões certas para ser aprovado, esse é um número bastante expressivo.

Confira abaixo os 5 temas mais cobrados dentro dessa matéria:

• Órgãos da OAB;
• Direitos e Prerrogativas do Advogado;
• Honorários Advocatícios;
• Infrações e Sanções Disciplinares;
• Processo Disciplinar.

E para conquistar a aprovação no Exame de Ordem já na primeira tentativa é importante contar com um curso online OAB, só assim, você terá um estudo direcionado e na medida do seu objeito.