O concurso da Câmara Municipal de Barão de Antonina (SP) está com inscrições abertas até 21 de outubro de 2026. O Edital de Abertura nº 01.01/2026 oferece uma vaga para Advogado, além de cadastro de reserva.
O vencimento é de R$ 6.603,39 para jornada de 20 horas semanais, sob regime estatutário.
A organização é da Fundação FAFIPA. As provas objetiva e discursiva estão previstas para 22 de novembro de 2026, em Barão de Antonina.
Situação: edital publicado e inscrições abertas.
Última movimentação: pelo cronograma do edital, o resultado das impugnações estava previsto para 15 de outubro, e a homologação das isenções, para 6 de outubro.
Próximo passo: as inscrições terminam às 23h59 de 21 de outubro, e a taxa pode ser paga até 23 de outubro. A lista de inscrições deferidas sai em 28 de outubro.
| Item | Informação |
|---|---|
| Órgão | Câmara Municipal de Barão de Antonina (SP) |
| Edital | nº 01.01/2026, de 18/09/2026 |
| Banca | Fundação FAFIPA |
| Cargo | Advogado |
| Vagas | 1 + cadastro de reserva |
| Vencimento | R$ 6.603,39 |
| Jornada | 20 horas semanais |
| Regime | Estatutário |
| Inscrições | 23/09 a 21/10/2026 |
| Taxa | R$ 60,00 |
| Provas | 22/11/2026 (objetiva e discursiva) |
| Validade | 2 anos, prorrogável por igual período |
Comissão e banca
O concurso é executado pela Fundação FAFIPA – Campus de Paranavaí, sediada em Paranavaí (PR). A banca cuida das inscrições, das provas, dos recursos e dos resultados até a homologação.
A Comissão Organizadora do concurso foi designada pela Portaria nº 029/2026 da Câmara. Os casos omissos são resolvidos por ela, em conjunto com a banca examinadora.
Edital
O Edital de Abertura nº 01.01/2026 foi assinado em 18 de setembro de 2026 pelo presidente da Câmara, Eduardo Francisco Teixeira Junior. O cargo segue o regime estatutário, com estágio probatório de três anos.
O edital prevê reserva de vagas, aplicada às vagas que surgirem durante a validade:
- 5% para pessoas com deficiência;
- 25% para pretos e pardos;
- 3% para indígenas;
- 2% para quilombolas.
Com uma única vaga imediata, a reserva vale para as nomeações seguintes. Pelo edital, a 2ª vaga aberta é destinada ao primeiro colocado da lista de pretos e pardos, e a 5ª, ao primeiro da lista de pessoas com deficiência.
Validade: 2 anos a partir da homologação, prorrogável por igual período.
Vagas, cargos e remuneração
| Cargo | Vagas | Requisito | Jornada | Vencimento (R$) |
|---|---|---|---|---|
| Advogado | 1 + CR | Ensino superior completo em Direito e registro na OAB | 20h | 6.603,39 |
Entre as atribuições do Advogado estão:
- emitir pareceres sobre a constitucionalidade e a legalidade dos projetos e proposições;
- orientar juridicamente vereadores, comissões e setores da Câmara;
- elaborar e revisar contratos, editais e pareceres em licitações;
- atuar nos processos judiciais e representar a Câmara perante o Tribunal de Contas e o Judiciário.
Inscrições
Status: abertas até 21 de outubro de 2026, às 23h59.
As inscrições são feitas apenas pelo site da Fundação FAFIPA. A taxa é de R$ 60,00, paga por boleto do Banco Sicredi até 23 de outubro.
Como se inscrever
- Acesse o site da Fundação FAFIPA e selecione o concurso da Câmara de Barão de Antonina.
- Declare ter lido o edital e informe o CPF.
- Preencha dados pessoais, foto, endereço e contato, e crie uma senha.
- Escolha o cargo e a modalidade de concorrência, além de condição especial, se precisar.
- Em “Efetuar pagamento”, emita o boleto e confira se a linha digitável começa com 748 e se o valor está correto.
- Pague até 23 de outubro e acompanhe a confirmação, que pode levar até 72 horas.
O prazo de isenção terminou em 27 de setembro. Podiam pedir o benefício inscritos no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo e doadores de medula óssea.
Provas e locais
As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no mesmo dia, 22 de novembro de 2026, em Barão de Antonina. Local e horário serão divulgados em 17 de novembro, no cartão de convocação. A duração total é de 3 horas.
| Prova | Conteúdo | Questões | Pontos |
|---|---|---|---|
| Objetiva | Língua Portuguesa | 5 | 10 |
| Objetiva | Legislação | 5 | 10 |
| Objetiva | Conhecimentos Específicos | 20 | 80 |
| Discursiva | Peça prática profissional ou parecer técnico-jurídico | 1 | 40 |
Na objetiva, cada questão tem cinco alternativas, e o candidato precisa fazer pelo menos 50 pontos. Na discursiva, a nota mínima é 20 pontos, e o texto pode ter até 100 linhas.
Só terão a discursiva corrigida os aprovados na objetiva que estiverem dentro da linha de corte: 18 da ampla concorrência, 2 pessoas com deficiência, 8 pretos e pardos, 1 indígena e 1 quilombola. A nota final é a soma das duas provas, com máximo de 140 pontos.
Gabaritos e resultados
| Etapa prevista | Data |
|---|---|
| Gabarito preliminar e caderno de questões | 23/11/2026 |
| Recursos contra o gabarito | 24 e 25/11/2026 |
| Resultado preliminar da prova objetiva | 15/12/2026 |
| Resultado definitivo da prova objetiva | 22/12/2026 |
| Heteroidentificação | 10/01/2027 |
| Habilitados à correção da discursiva | 20/01/2027 |
| Resultado preliminar da discursiva | 03/02/2027 |
| Resultado final e classificação | 11/02/2027 |
| Homologação | 17/02/2027 |
As datas são uma projeção da banca e podem mudar.
Cronologia
| Data | Fato |
|---|---|
| 18/09/2026 | Assinatura do Edital de Abertura nº 01.01/2026 |
| 18 a 22/09/2026 | Prazo para impugnação do edital |
| 23/09/2026 | Abertura das inscrições e do prazo de isenção |
| 27/09/2026 | Fim do prazo para pedir isenção |
| 06/10/2026 | Homologação das isenções (prevista) |
| 21/10/2026 | Encerramento das inscrições |
| 23/10/2026 | Prazo final para pagar a taxa |
| 28/10/2026 | Deferimento das inscrições (previsto) |
| 17/11/2026 | Divulgação de local e horário das provas (prevista) |
| 22/11/2026 | Provas objetiva e discursiva (previstas) |
| 17/02/2027 | Homologação do resultado final (prevista) |
Fontes oficiais
- Site da Fundação FAFIPA: edital, inscrições, cartão de convocação e resultados.
- Site oficial da Câmara Municipal de Barão de Antonina: publicações do concurso e atos de convocação após a homologação.
- Diário Oficial da Câmara Municipal de Barão de Antonina: publicação da homologação e das nomeações.
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Perguntas frequentes
Preciso ter registro na OAB no momento da inscrição?
Não. O diploma em Direito e o registro na OAB são requisitos para a posse. A inscrição não exige envio de documentos de formação, mas quem não comprovar os requisitos quando for nomeado perde a vaga.
Quantos candidatos terão a prova discursiva corrigida?
Até 30 candidatos, pela linha de corte do edital: 18 da ampla concorrência, 2 pessoas com deficiência, 8 pretos e pardos, 1 indígena e 1 quilombola. Empatados na última posição também têm a prova corrigida. Os demais são desclassificados.
Posso assinar a peça ou o parecer com meu nome?
Não. Se a resposta exigir assinatura, o candidato deve usar apenas o termo “Advogado”. Qualquer outra identificação na folha definitiva leva à nota zero ou à eliminação.
O que acontece se eu for convocado e não puder assumir?
No prazo de 5 dias úteis após a convocação, o candidato pode pedir opção por final de lista, uma única vez. Ele passa a ser o último aprovado, e o próximo colocado é chamado.