Resumo e situação atual

O concurso TJ RS tem edital publicado. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul divulgou o edital para o cargo de Juiz de Direito Substituto, com 30 vagas e salário inicial de R$ 30.505,36. A organização é da Fundação Getulio Vargas (FGV), as inscrições começam em 15 de setembro de 2026 e a prova objetiva está marcada para 13 de dezembro de 2026.O documento foi publicado em 27 de agosto de 2026.

A remuneração do cargo de Juiz de Direito Substituto no Rio Grande do Sul está fixada em R$ 30.505,36, e as 30 vagas estão distribuídas entre 19 de ampla concorrência, 8 para candidatos negros, 1 para pessoa com deficiência, 1 para indígenas e 1 para quilombolas.

Próximo passo: abertura das inscrições, às 16h de 15 de setembro de 2026, no site da FGV.

Em paralelo, o tribunal mantém outras frentes de seleção em andamento. O concurso para servidores realizado em 2025 (Analista e Técnico do Poder Judiciário) foi concluído com a divulgação do resultado definitivo em 3 de fevereiro de 2026, e o TJ RS já formou comissão para um novo edital de Analista do Poder Judiciário, Área de Apoio Especializado, ainda sem data ou número de vagas divulgados.

Solicitação e autorização

A preparação do concurso para a magistratura gaúcha vem de um processo formal iniciado em 2025. O Conselho da Magistratura do TJ RS realizou sessão em 8 de julho de 2025 com o objetivo de estabelecer a regulamentação do procedimento do concurso público de ingresso na carreira da magistratura estadual.

O regulamento prevê etapas de avaliação alinhadas aos parâmetros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo prova objetiva, provas escritas (discursiva e prática de sentença), sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, prova oral e avaliação de títulos.O último concurso para o cargo havia ocorrido em 2019, com resultado final publicado em 2023, quando foram ofertadas 45 vagas e a remuneração inicial era de R$ 25.851,96.

Comissão e banca

A banca é a FGV. A escolha foi formalizada por dispensa de licitação, com decisão publicada no Diário da Justiça, e o extrato do contrato com a banca organizadora foi publicado no Diário da Justiça eletrônico de 17 de novembro de 2025, para o provimento de 30 cargos de Juiz de Direito Substituto.

Os magistrados que integram a Comissão do Concurso foram nomeados na sessão do Órgão Especial realizada em 23 de fevereiro de 2026.

Na frente de servidores, a comissão do novo concurso foi instituída pela Portaria nº 203/2025‑P, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 19 de dezembro, com atuação a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação. Esse grupo é responsável por escolher a banca, estruturar o edital e acompanhar as etapas da seleção.

Edital

O edital de abertura do concurso TJ RS para Juiz de Direito Substituto foi publicado em 27 de agosto de 2026 e traz as regras completas da seleção. Os principais pontos confirmados:

  • Cargo: Juiz de Direito Substituto
  • Vagas: 30, mais cadastro de reserva
  • Salário inicial: R$ 30.505,36
  • Banca: FGV
  • Taxa de inscrição: R$ 305,00
  • Prova objetiva: 13 de dezembro de 2026, em Porto Alegre

O cronograma oficial prevê inscrições de 15 de setembro a 14 de outubro de 2026, solicitação de isenção da taxa entre 15 e 21 de setembro, pagamento da taxa até 15 de outubro de 2026, prova objetiva em 13 de dezembro de 2026, prova discursiva e sentença cível em 14 de março de 2027 e prova de sentença criminal em 15 de março de 2027.

Requisitos para ingresso na carreira. É preciso ser brasileiro nato ou naturalizado (ou ter nacionalidade portuguesa nas condições do edital), ter menos de 65 anos na data da posse, possuir bacharelado em Direito por instituição reconhecida pelo MEC, comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso, estar quite com as obrigações eleitorais e militares, estar no gozo dos direitos civis e políticos, não possuir antecedentes criminais e apresentar condições físicas, mentais e psicoemocionais compatíveis com o exercício do cargo.Também é obrigatória a apresentação de certificado válido de habilitação no ENAM para a realização da inscrição preliminar.

Vagas, cargos e remuneração

São 30 vagas de provimento imediato, além da formação de cadastro de reserva. A distribuição é de 19 vagas de ampla concorrência, 8 para candidatos negros, 1 para pessoa com deficiência, 1 para indígenas e 1 para quilombolas.

O subsídio inicial é de R$ 30.505,36. Além do subsídio, os magistrados do TJ RS podem receber abono família, auxílio-refeição/alimentação, auxílio-condução, auxílio-transporte, auxílio-creche e auxílio-moradia, entre outras parcelas. Magistrados que também atuam na Justiça Eleitoral recebem gratificação específica, conforme a Resolução TSE nº 23.578/2018.

Inscrições

As inscrições devem ser feitas entre 16h de 15 de setembro e 16h de 14 de outubro de 2026, no site da FGV. A taxa é de R$ 305, com pagamento permitido até 15 de outubro de 2026.Na inscrição preliminar, o candidato deve enviar os documentos exigidos pelo edital, incluindo documento oficial de identificação, fotografia 3×4 e o certificado válido de habilitação no ENAM, emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O certificado do ENAM precisa permanecer válido até o último dia do período de inscrições.

Isenção da taxa. Os pedidos podem ser apresentados entre 16h de 15 de setembro e 16h de 21 de setembro de 2026. Podem solicitar o benefício candidatos inscritos no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo, doadores de medula óssea, candidatos com renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física e pessoas com deficiência cuja renda familiar por pessoa seja de até um salário mínimo e meio. A concessão depende do envio da documentação comprobatória e da análise da FGV, com resultado preliminar previsto para 29 de setembro e resultado definitivo até 14 de outubro de 2026.

Provas e locais

A prova objetiva seletiva terá 100 questões divididas em três blocos e será aplicada na cidade de Porto Alegre, no dia 13 de dezembro de 2026, das 13h às 18h.

O concurso é composto por cinco etapas. A primeira é a prova objetiva seletiva, eliminatória e classificatória. A segunda reúne as provas escritas, discursiva, sentença cível e sentença criminal, também eliminatórias e classificatórias. A terceira etapa é a inscrição definitiva com avaliações eliminatórias, incluindo exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico, sindicância da vida pregressa e investigação social. A quarta é a prova oral, eliminatória e classificatória. A quinta é a avaliação de títulos, exclusivamente classificatória.A confirmação das datas, dos horários e dos locais será divulgada pela banca.

Gabaritos e resultados

Para o concurso de Juiz de Direito Substituto, ainda não há gabarito ou resultado divulgado, a primeira publicação prevista é o gabarito da prova objetiva, após 13 de dezembro de 2026.

Na frente de servidores, o ciclo anterior já foi encerrado. O TJ RS publicou o resultado definitivo e o gabarito final do concurso para servidores realizado em 2025, com provas objetivas aplicadas em 23 de novembro (Analista) e 30 de novembro (Técnico) e 45.074 candidatos inscritos no total. O resultado definitivo saiu em 3 de fevereiro de 2026.

Cronologia

  • 8 de julho de 2025 — sessão do Conselho da Magistratura para regulamentar o procedimento do concurso de ingresso na magistratura estadual.
  • 17 de novembro de 2025 — publicação, no Diário da Justiça eletrônico, do extrato de contrato com a FGV para o provimento de 30 cargos de Juiz de Direito Substituto.
  • 23 e 30 de novembro de 2025 — aplicação das provas objetivas do concurso de servidores (Analista e Técnico).
  • 19 de dezembro de 2025 — publicação da Portaria nº 203/2025‑P, que institui a comissão do novo concurso de Analista do Poder Judiciário – Área de Apoio Especializado.
  • 3 de fevereiro de 2026 — divulgação do resultado definitivo do concurso de servidores de 2025.
  • 23 de fevereiro de 2026 — nomeação da Comissão do Concurso para Juiz de Direito Substituto, em sessão do Órgão Especial.
  • 27 de agosto de 2026 — publicação do edital do concurso para Juiz de Direito Substituto, com 30 vagas e salário inicial de R$ 30.505,36.

Últimas notícias

Edital publicado com 30 vagas para juiz (27/08/2026). O TJ RS divulgou o edital de abertura do concurso para Juiz de Direito Substituto, com 30 vagas, cadastro de reserva e salário inicial de R$ 30.505,36. A FGV organiza a seleção, e a prova objetiva está marcada para 13 de dezembro de 2026, em Porto Alegre.

Inscrições abrem em 15 de setembro. O prazo vai das 16h de 15 de setembro às 16h de 14 de outubro de 2026, com taxa de R$ 305 e exigência de certificado válido do ENAM já na inscrição preliminar.

Comissão formada para novo edital de Analista. A Portaria nº 203/2025‑P instituiu a comissão responsável pelos trabalhos preparatórios do próximo concurso de Analista do Poder Judiciário – Área de Apoio Especializado. O número de vagas ainda não foi divulgado.

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Perguntas frequentes

Preciso do certificado do ENAM para me inscrever no concurso TJ RS?

Sim. O certificado válido de habilitação no ENAM, emitido pela Enfam, é exigido já na inscrição preliminar e precisa permanecer válido até o último dia do período de inscrições. Sem o documento, a inscrição não é aceita.

O que conta como três anos de atividade jurídica?

O edital exige três anos de atividade jurídica contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito. Em concursos da magistratura gaúcha, isso inclui o efetivo exercício da advocacia e o exercício de cargos, empregos e funções que exijam uso preponderante de conhecimento jurídico. Confira as hipóteses exatas no edital antes de reunir a documentação.

Quem passa na objetiva já está aprovado no concurso?

Não. A prova objetiva é apenas a primeira das cinco etapas. Depois vêm as provas escritas, a inscrição definitiva com exames e investigação social, a prova oral e a avaliação de títulos. A aprovação final exige habilitação em todas elas.

O concurso para servidores do TJ RS ainda está aberto?

Não. O concurso de Analista e Técnico realizado em 2025 foi encerrado com resultado definitivo em fevereiro de 2026. O tribunal já formou comissão para um novo edital de Analista do Poder Judiciário – Área de Apoio Especializado, mas ainda não há data nem número de vagas divulgados.

Cadastro de reserva garante nomeação?

Não. A aprovação em cadastro de reserva assegura a classificação, mas a convocação depende de vacância, autorização orçamentária e necessidade do serviço dentro do prazo de validade do concurso.