O concurso TJ SP Escrevente voltou ao radar dos candidatos. Um conjunto de fatos oficiais, criação de cargos por lei estadual, déficit de pessoal declarado pelo próprio Tribunal, validade curta das listas em vigor e a abertura do processo interno de remoção, sustenta a expectativa de um novo edital ainda em 2026.

É importante deixar claro desde já: o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ainda não anunciou oficialmente um novo edital. O TJ SP não confirmou que abrirá um novo concurso. O que existe hoje são indícios administrativos e legais verificáveis, reunidos abaixo.

Para acompanhar a evolução completa do processo, consulte também a situação atual do concurso TJ SP.

Lei Complementar 1.429/2025 criou 720 cargos de Escrevente

O principal respaldo legal para um novo edital é a Lei Complementar nº 1.429, de 16 de julho de 2025. O texto cria 720 cargos de Escrevente Técnico Judiciário, padrão 5-A, da Escala de Vencimentos,Cargos Efetivos, além de 160 cargos de Chefe de Seção Judiciário e outras funções comissionadas.

A criação dos cargos está vinculada à estruturação de novas unidades judiciárias: a lei institui 50 varas de entrância final e 30 varas de entrância intermediária. Na prática, os cargos existem no papel e precisam ser providos, o que só pode ocorrer por nomeação de aprovados em listas válidas ou por um novo edital.

Consulte o texto integral da Lei Complementar nº 1.429/2025 no repositório da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Déficit de servidores pressiona o Tribunal

Os números de vacância reforçam a necessidade de reposição. Segundo dado de abril de 2026 disponível no site do TJ SP, o tribunal possui déficit de 10.462 servidores, sendo 3.251 somente de escrevente, carreira que exige apenas o nível médio para ingresso.

Somados aos 720 cargos criados pela LC 1.429/2025, os números apontam para um volume expressivo de oportunidades potenciais, ainda que qualquer provimento dependa de disponibilidade orçamentária.

Listas em vigor vencem todas em junho de 2027

Esse é o ponto que mais aperta o cronograma. Segundo levantamento divulgado pelo próprio Tribunal, as três seleções de Escrevente atualmente vigentes perdem a validade no primeiro semestre de 2027: o concurso das circunscrições que compõem a 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª e 9ª RAJs é válido até 11/06/2027; o das circunscrições da 3ª e 10ª RAJs, até 23/06/2027; e o da Comarca da Capital e das circunscrições da 7ª RAJ, até 24/06/2027.

Sem cadastro de reserva ativo, o Tribunal não pode nomear novos servidores. Como o rito completo de um concurso, edital, provas, recursos, heteroidentificação, perícias e homologação, costuma consumir cerca de um ano, um edital publicado tarde demais resultaria em homologação já com as listas vencidas.

Processo de Remoção 2026 é um sinal administrativo

Em julho de 2026, o TJ SP abriu o Processo de Remoção interna 2026. Publicado no Diário Eletrônico da Justiça em 17 de julho, o procedimento contemplou 289 vagas em quatro carreiras, com inscrições de 20 a 31 de julho, exclusivamente pelo Portal do Servidor. Do total, 166 oportunidades eram para Escrevente Técnico Judiciário.

A remoção não é etapa obrigatória antes de um edital, mas costuma anteceder novas seleções: ela reorganiza o quadro de pessoal e permite identificar quais vagas permanecerão efetivamente disponíveis.

Situação do concurso anterior: classificação final publicada

O edital em andamento foi publicado em 1º de agosto de 2025, no Diário Eletrônico da Justiça, para formação de cadastro de reserva para o cargo de escrevente técnico judiciário na Capital e nas Circunscrições Judiciárias da 1ª Região Administrativa Judiciária. O salário inicial informado no edital foi de R$ 6.345,94, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte.

Os principais marcos do processo:

  • 7 de dezembro de 2025 — aplicação das provas objetiva e discursiva. O concurso se desenvolveu em etapa única, sem prova prática de digitação, com 70 questões de múltipla escolha na objetiva e redação dissertativo-argumentativa na discursiva.
  • 11 de fevereiro de 2026 — publicação do resultado preliminar da prova objetiva, com listas de classificação por Região Administrativa Judiciária.
  • 4 de março de 2026 — divulgação das notas da prova discursiva.
  • 4 de agosto de 2026 — publicação da classificação final para as circunscrições que integram a 1ª RAJ, contemplando 2ª, 3ª, 4ª, 44ª, 45ª e 52ª CJs.

Com a classificação definitiva divulgada, a próxima etapa é a homologação, ato a partir do qual passa a contar o prazo de validade de um ano, prorrogável por igual período. O acompanhamento das publicações pode ser feito na página oficial do concurso na Fundação Vunesp.

Vale registrar o porte da seleção: foram 131.718 inscritos e 63.384 ausências no dia da prova, o equivalente a 48,12% do total.

Quem organiza o próximo concurso

A Fundação Vunesp organizou o edital de 2025. Publicações especializadas apontam que o Tribunal mantém contrato vigente com a instituição, o que dispensaria nova licitação para o próximo edital, informação que ainda não foi confirmada por comunicado oficial do TJ SP e deve ser tratada como expectativa, não como fato consolidado.

O que fazer enquanto o edital não sai

O conteúdo programático do último edital é a melhor referência disponível para quem quer começar agora, já que a estrutura das provas do TJ SP costuma ser estável entre as edições.

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Perguntas frequentes

O TJ SP já confirmou o novo edital de Escrevente?

Não. Até o momento não há comunicado oficial do Tribunal anunciando a abertura de um novo concurso para Escrevente Técnico Judiciário. O que existe são fatos administrativos e legais, criação de cargos, déficit declarado, validade das listas e processo de remoção, que sustentam a expectativa. Qualquer data de publicação divulgada até aqui é estimativa, não informação oficial.

As 720 vagas criadas por lei vão para o novo edital?

Não necessariamente. A Lei Complementar nº 1.429/2025 cria os cargos no quadro do Tribunal, mas não determina a forma de provimento. Eles podem ser preenchidos por nomeação de aprovados em listas ainda válidas, por um novo edital ou por uma combinação das duas vias, conforme a necessidade do serviço e a disponibilidade orçamentária.

Um edital novo prejudica quem já foi aprovado no concurso anterior?

Não. Aprovados em listas homologadas e dentro do prazo de validade mantêm a expectativa de convocação enquanto a lista estiver vigente. A publicação de um edital novo não anula concurso anterior em vigor. É comum, inclusive, que o edital seguinte informe as datas de homologação das seleções ainda válidas.

O que acontece depois da homologação da classificação final?

A homologação encerra o processo e inicia a contagem do prazo de validade, fixado em um ano e prorrogável por igual período. A partir daí, os aprovados ficam aptos a serem convocados. Como o edital de 2025 previu apenas cadastro de reserva, as nomeações ocorrem ao longo da validade, conforme necessidade de pessoal e orçamento.

Por que a validade das listas atuais importa tanto?

Porque sem lista válida o Tribunal não consegue nomear. Todas as seleções de Escrevente em vigor expiram entre 11 e 24 de junho de 2027. Como o rito de um concurso leva cerca de um ano entre edital e homologação, um novo edital publicado tarde demais deixaria o Tribunal sem cadastro ativo para repor aposentadorias e exonerações.