O edital de abertura do concurso TRF 5 para Juiz Federal Substituto foi publicado em 18 de agosto de 2026, no Diário Oficial da União. É o XVI concurso de ingresso na magistratura federal da 5ª Região.
São 11 vagas imediatas mais cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 37.765,55. A organização é da Fundação Getulio Vargas (FGV). O prazo de inscrição começa em 28 de agosto de 2026, às 16h, e vai até 28 de setembro de 2026, às 16h, com taxa de R$ 350,00.
Próximo passo: abertura das inscrições preliminares no site da banca, em 28 de agosto. A prova objetiva está marcada para 29 de novembro de 2026, das 13h às 18h.
Para concorrer é preciso ter bacharelado em Direito, apresentar certificado de habilitação no ENAM já na inscrição preliminar e comprovar três anos de atividade jurídica até a inscrição definitiva.
Solicitação e autorização
A realização do novo concurso foi autorizada pelo Plenário Administrativo do TRF5 em sessão de 17 de dezembro de 2025, com a ata publicada no Diário Eletrônico Administrativo do tribunal.
A decisão encerrou o ciclo anterior de espera: o XV concurso, também organizado pela FGV, teve o edital publicado em janeiro de 2025 e a classificação final divulgada em dezembro do mesmo ano.
Comissão e banca
Após a autorização, o TRF5 divulgou a composição da Comissão Examinadora do XVI concurso, formalizada pelo Ato nº 41/2026.
Em 23 de março de 2026, o tribunal designou a equipe de planejamento responsável pelos estudos preliminares, pelo gerenciamento de riscos e pelo termo de referência para a contratação da banca.
A FGV foi definida como organizadora em maio de 2026. O contrato nº 34/2026 foi assinado em 10 de julho de 2026, com extrato publicado em 13 de julho no Diário Eletrônico Administrativo. O escopo contratado cobre a organização da 1ª etapa, o apoio logístico à 2ª etapa e a aplicação do exame psicotécnico.
Edital
O edital de abertura foi publicado em 18 de agosto de 2026 e está disponível na página oficial do concurso no site da FGV. Os atos também são divulgados na área de concursos e seleções de magistrados do TRF5.
Pontos centrais do documento:
- Cargo: Juiz Federal Substituto
- Vagas: 11 imediatas + cadastro de reserva
- Subsídio inicial: R$ 37.765,55
- Inscrições: 28/08 a 28/09/2026, exclusivamente pelo site da banca
- Taxa: R$ 350,00
- Prova objetiva: 29/11/2026, das 13h às 18h
- Validade: 2 anos a partir da homologação do resultado final, prorrogável uma vez por igual período
As cinco etapas do concurso:
- Prova objetiva seletiva — eliminatória e classificatória
- Provas escritas — discursiva e práticas de sentença (cível e criminal), eliminatórias e classificatórias
- Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico — eliminatória
- Prova oral — eliminatória e classificatória
- Avaliação de títulos — classificatória
Vagas, cargos e remuneração
O concurso é destinado exclusivamente ao cargo de Juiz Federal Substituto. Distribuição das 11 vagas imediatas:
| Modalidade | Vagas |
|---|---|
| Ampla concorrência | 7 |
| Pessoas com deficiência | 1 |
| Candidatos negros | 3 |
| Candidatos indígenas | 0 |
| Candidatos quilombolas | 0 |
| Total | 11 + cadastro de reserva |
A remuneração inicial é de R$ 37.765,55, na forma de subsídio. Além dele, os magistrados podem receber auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio pré-escolar, auxílio-transporte e outras vantagens previstas na legislação.
Requisitos: ser brasileiro nato ou naturalizado (ou português amparado pelo estatuto de igualdade); ter menos de 70 anos na data da posse; ter bacharelado em Direito por instituição reconhecida pelo MEC; apresentar o certificado de habilitação no ENAM na inscrição preliminar; comprovar três anos de atividade jurídica após a graduação; estar quite com as obrigações militares, quando aplicável, e eleitorais; estar no gozo dos direitos civis e políticos; ter idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais.
Lotação: concluído o Curso de Formação Inicial, os aprovados são lotados em uma das seis Seções Judiciárias vinculadas ao TRF da 5ª Região — Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe —, conforme a ordem de classificação e a necessidade do serviço.
Inscrições
As inscrições preliminares vão das 16h de 28 de agosto às 16h de 28 de setembro de 2026 e são feitas exclusivamente na página do concurso no site da FGV.
Para se inscrever, o candidato deve preencher e enviar o requerimento, apresentar o certificado de habilitação no ENAM, enviar documento oficial de identificação e fotografia recente no formato exigido, declarar ciência dos requisitos da carreira e gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU).
A taxa é de R$ 350,00, com prazo final de pagamento em 29 de setembro de 2026.
Isenção
O pedido pode ser feito das 16h de 28 de agosto às 16h de 1º de setembro de 2026. Estão contempladas, entre outras hipóteses, a inscrição no CadÚnico dentro do limite de renda familiar por pessoa e a condição de doador de medula óssea, com comprovação de cadastro no REDOME e de pelo menos uma doação realizada.
Provas e locais
A prova objetiva seletiva será aplicada em 29 de novembro de 2026, das 13h às 18h, nas cidades de Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Natal e Recife, no horário oficial de Brasília. Os locais específicos serão divulgados pela banca.
São 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e uma única resposta correta, distribuídas em três blocos:
| Bloco | Disciplinas | Questões |
|---|---|---|
| I | Direito Constitucional, Previdenciário, Penal, Processual Penal, Econômico e de Proteção ao Consumidor | 40 |
| II | Direito Civil, Processual Civil, Empresarial, Financeiro e Tributário | 30 |
| III | Direito Administrativo, Ambiental, Internacional Público e Privado, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos | 30 |
Provas escritas (2ª etapa) — previstas no cronograma do edital para fevereiro de 2027:
- 21/02/2027, das 8h às 12h: prova discursiva (uma dissertação de 4 pontos e quatro questões de 1,5 ponto cada; nota mínima de 6)
- 21/02/2027, das 15h às 20h: sentença cível
- 22/02/2027, das 15h às 20h: sentença criminal
Cada sentença vale de 0 a 10 pontos, com nota mínima de 6 em cada uma, e a nota da etapa é a média aritmética das duas.
Durante as provas escritas é permitida a consulta apenas a legislação não comentada, não anotada e não comparada, além de códigos, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias, índice remissivo sem trechos de súmulas, regimentos internos de tribunais e conselhos, leis de introdução e exposições de motivos dos códigos.
O material pode ter marca-texto, sublinhados, remissões simples a artigos, marcadores e clipes. Não é permitida consulta a doutrina, súmulas ou orientações jurisprudenciais.
Na prova oral, os temas são sorteados conforme as regras da Comissão do Concurso e a nota mínima para aprovação é 6. A avaliação de títulos é classificatória, com pontuação máxima de 10 pontos.
Cronologia
- 17/12/2025 — Plenário Administrativo do TRF5 autoriza a realização do XVI concurso
- Janeiro/2026 — Comissão Examinadora do XVI concurso definida (Ato nº 41/2026)
- 23/03/2026 — TRF5 designa a equipe de planejamento para a contratação da banca
- Maio/2026 — FGV definida como banca organizadora
- 10/07/2026 — assinatura do contrato nº 34/2026 com a FGV (extrato publicado em 13/07)
- 18/08/2026 — publicação do edital de abertura no Diário Oficial da União
- 28/08/2026 — início previsto das inscrições
- 29/11/2026 — data prevista da prova objetiva seletiva
Fontes oficiais
- Página oficial do concurso no site da FGV — edital, comunicados, inscrições e resultados
- Concursos e seleções de magistrados do TRF5 — atos da Comissão do Concurso
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Perguntas frequentes
O certificado do ENAM precisa estar válido na inscrição preliminar?
Sim. O edital exige a apresentação do certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura já no momento da inscrição preliminar, dentro do prazo de validade. Sem o documento, a inscrição não é aceita. Quem ainda não tem a habilitação não pode participar deste concurso, mesmo que atenda aos demais requisitos.
Os três anos de atividade jurídica precisam estar completos na inscrição preliminar?
Não. A comprovação dos três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, é exigida até a data da inscrição definitiva, que ocorre na terceira etapa. Na inscrição preliminar, o candidato apenas declara ciência dos requisitos de ingresso na carreira.
Quem paga a taxa depois de 29 de setembro consegue participar?
Não. O pagamento da Guia de Recolhimento da União precisa ser feito até 29 de setembro de 2026. Inscrições sem pagamento confirmado no prazo não são homologadas, mesmo que o requerimento tenha sido enviado dentro do período regular.
É possível escolher o estado de lotação?
Não há escolha livre. A lotação em uma das seis Seções Judiciárias da 5ª Região — Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe — observa a ordem de classificação e a necessidade do serviço, após a conclusão do Curso de Formação Inicial.
Ser aprovado no cadastro de reserva garante nomeação?
Não. O cadastro de reserva assegura apenas a posição na lista de classificação. A nomeação depende de vaga disponível e de decisão do tribunal dentro do prazo de validade do concurso, que é de dois anos a partir da homologação, prorrogável uma vez por igual período.