O concurso da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (SEDUC AM) está oficialmente autorizado. O despacho que libera a realização da seleção foi publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de julho de 2026 e prevê 7.862 vagas efetivas para os quadros do Magistério Público e de Apoio Específico à Educação.
A comissão responsável pela organização já está formada. O edital ainda não foi publicado e a próxima etapa é a definição da banca organizadora.
Esta página reúne a situação atual, os documentos oficiais já publicados, a distribuição das vagas e a cronologia completa do concurso. Ela é atualizada a cada nova movimentação.
Resumo e situação atual
- Órgão: Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (SEDUC AM)
- Situação: autorizado, com comissão formada
- Vagas: 7.862 efetivas
- Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior
- Lotação: Manaus e municípios do interior do Amazonas
- Banca organizadora: a definir (contratação em andamento)
- Edital: não publicado
- Inscrições: não abertas
- Último documento oficial: despacho de autorização publicado no Diário Oficial do Estado em 30/07/2026
Última movimentação: em 3 de agosto de 2026, o governador Roberto Cidade e a SEDUC AM detalharam publicamente a distribuição das 7.862 vagas entre professores, pedagogos e profissionais de apoio à educação, confirmando o conteúdo do despacho publicado dias antes.
Próximo passo: a contratação da banca organizadora. É essa definição que costuma destravar o cronograma e a publicação do edital. O governo declarou que trabalha para concluir as etapas ainda em 2026, mas não divulgou cronograma oficial.
Solicitação e autorização
O despacho de autorização foi assinado pelo governador Roberto Cidade e publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 30 de julho de 2026, uma quinta-feira. O documento autoriza o provimento de 7.862 cargos vagos nos quadros do Magistério Público e de Apoio Específico à Educação da SEDUC AM.
Segundo o texto, a autorização foi precedida de manifestações favoráveis da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria de Estado da Fazenda e da Assessoria Jurídica da SEDUC, além da verificação de previsão orçamentária para o preenchimento dos cargos.
O contexto que levou à autorização
A decisão não surgiu de forma isolada. Ela é o desfecho de uma sequência de atos administrativos e de uma cobrança formal do controle externo:
- Em novembro de 2024, o Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou procedente representação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM). O tribunal apontou que a SEDUC AM vinha recorrendo de forma reiterada a contratações temporárias de professores, prática que contraria o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, segundo o qual a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público.
- Em outubro de 2025, o governo estadual sinalizou publicamente a intenção de abrir cerca de 7 mil vagas na rede.
- Em janeiro de 2026, o concurso passou a constar no projeto de lei orçamentária anual (PLOA) do Amazonas para 2026, indicando reserva de recursos.
- Em março de 2026, foi instituída a primeira comissão organizadora.
- Em junho e agosto de 2026, o governador anunciou publicamente a seleção e o número de vagas.
A rede estadual em números
Os dados divulgados pelo governo ajudam a dimensionar o déficit que motivou a autorização. A rede estadual do Amazonas atende mais de 380 mil estudantes em 612 escolas, com 24.171 professores em atividade, 10.140 em Manaus e 14.031 no interior. As 7.862 vagas autorizadas correspondem ao número de cargos efetivos atualmente vagos na estrutura da secretaria.
Em declaração durante o anúncio, o governador associou o concurso ao objetivo de reduzir a dependência de processos seletivos temporários: “Vamos suprir o déficit de professores, que muitas vezes são contratados por processos seletivos”.
Comissão e banca
A organização interna do concurso já passou por três atos oficiais:
| Ato | Data | O que definiu |
|---|---|---|
| Portaria GS nº 227 | 20 de março de 2026 | Instituiu a primeira comissão do concurso |
| Portaria (alteração) | abril de 2026 | Alterou a composição da comissão |
| Portaria GS nº 745 | 7 de julho de 2026 | Instituiu a nova Comissão Dirigente e, no artigo 5º, tornou sem efeito a Portaria GS nº 227 |
A publicação da Portaria GS nº 745 no Diário Oficial gerou dúvidas entre candidatos, mas o efeito é restrito: a troca de comissão substitui o grupo de servidores responsável pelos trabalhos e não representa cancelamento nem reinício do concurso. Os atos anteriores, incluindo os estudos de vagas, permanecem válidos.
A banca ainda não foi definida
Até o momento, o Governo do Amazonas não informou qual instituição organizará o concurso. O governo declarou que o processo de contratação está em andamento.
Essa é hoje a informação mais aguardada, por dois motivos práticos:
- O cronograma depende dela. A publicação do edital normalmente ocorre após a assinatura do contrato com a banca.
- O formato da prova depende dela. Estilo de questões, número de itens e critérios de correção variam conforme a instituição escolhida.
O concurso de 2018 foi organizado pelo Instituto Acesso, mas não há qualquer indicação oficial de que a mesma instituição será contratada agora.
Edital: o que falta para a publicação
O edital do concurso SEDUC AM não foi publicado e não há data oficial anunciada.
Ao comentar o prazo, o governador afirmou: “Eu torço para que ele ocorra no mês de novembro ou dezembro deste ano. Precisa avançar e vai ser um desafio, mas a gente vai fazer”. A declaração não especificou se o prazo se refere à publicação do edital ou à aplicação das provas, e não foi acompanhada de cronograma formal.
Quando publicado, o edital deverá definir os pontos que hoje seguem em aberto:
- Banca organizadora e datas de inscrição
- Conteúdo programático por cargo e área de atuação
- Etapas de avaliação e critérios de classificação
- Remuneração definitiva de cada cargo
- Requisitos de escolaridade e habilitação, inclusive para as vagas de educação escolar indígena
- Distribuição das vagas por município e por disciplina
- Reserva de vagas para candidatos com deficiência e demais cotas
- Prazo de validade da seleção
Vagas, cargos e remuneração
As 7.862 vagas autorizadas se dividem em dois grandes quadros:
- Magistério Público: 6.422 vagas de Professor
- Apoio Específico à Educação: 1.440 vagas, sendo 433 de Pedagogo e 1.007 nos demais cargos de apoio
Considerando a soma dos quadros divulgados, são 2.622 vagas para Manaus e 5.240 para os municípios do interior, ou seja, cerca de dois terços das oportunidades estão fora da capital.
Distribuição detalhada conforme o documento de autorização
| Cargo / jornada | Capital | Interior | Total |
|---|---|---|---|
| Professor 20h | 2.146 | 3.028 | 5.174 |
| Professor 20h — Educação Indígena | — | 1.148 | 1.148 |
| Professor 40h | 70 | 30 | 100 |
| Subtotal Professor | 2.216 | 4.206 | 6.422 |
| Pedagogo 20h | 100 | 266 | 366 |
| Pedagogo 20h — Educação Indígena | — | 37 | 37 |
| Pedagogo 40h | 20 | 10 | 30 |
| Subtotal Pedagogo | 120 | 313 | 433 |
| Assistente Social | 2 | 8 | 10 |
| Bibliotecário | 7 | 88 | 95 |
| Contador | 6 | — | 6 |
| Engenheiro Civil | 5 | — | 5 |
| Engenheiro Eletricista | 2 | — | 2 |
| Estatístico | 3 | — | 3 |
| Nutricionista | 2 | 25 | 27 |
| Psicólogo | 2 | 11 | 13 |
| Assistente Técnico | 135 | 347 | 482 |
| Assistente Técnico — Educação Indígena | — | 33 | 33 |
| Merendeiro | 122 | 173 | 295 |
| Merendeiro — Educação Indígena | — | 36 | 36 |
| Subtotal demais cargos de apoio | 286 | 721 | 1.007 |
| TOTAL | 2.622 | 5.240 | 7.862 |
Um ponto pouco explorado na cobertura: 1.254 vagas são destinadas especificamente à educação escolar indígena, 1.148 de professor, 37 de pedagogo, 33 de assistente técnico e 36 de merendeiro. Todas no interior do estado.
Escolaridade exigida por grupo de cargos
- Nível superior: professor, pedagogo, assistente social, bibliotecário, contador, engenheiro civil, engenheiro eletricista, estatístico, nutricionista e psicólogo
- Nível médio: assistente técnico e assistente técnico indígena
- Nível fundamental: merendeiro e merendeiro indígena
Remuneração
Para professores e pedagogos, os vencimentos hoje em vigor decorrem da Lei nº 7.836, de 11 de novembro de 2025, que reajustou em 5,06% a remuneração da carreira e alterou a Lei nº 3.951/2013, com efeitos desde 1º de novembro de 2025. Os valores iniciais variam conforme jornada e titulação:
| Cargo | Jornada | Titulação | Vencimento inicial |
|---|---|---|---|
| Professor / Pedagogo | 20h | Licenciatura plena | R$ 2.815,61 |
| Professor / Pedagogo | 20h | Especialização | R$ 3.153,48 |
| Professor / Pedagogo | 20h | Mestrado | R$ 4.730,19 |
| Professor / Pedagogo | 20h | Doutorado | R$ 7.331,79 |
| Professor / Pedagogo | 40h | Licenciatura plena | R$ 5.631,18 |
| Professor / Pedagogo | 40h | Especialização | R$ 6.306,91 |
| Professor / Pedagogo | 40h | Mestrado | R$ 9.460,39 |
| Professor / Pedagogo | 40h | Doutorado | R$ 14.663,62 |
A carreira também prevê progressão vinculada a avaliação de desempenho positiva, estruturada em níveis de I a IV, com valores superiores aos da tabela inicial.
Duas ressalvas importantes para quem usa esses números como referência:
- Junto ao anúncio do concurso, o governo confirmou o pagamento da data-base de 2026, com reajuste de 4,14% para servidores da educação. Os valores acima ainda não incorporam esse percentual.
- A remuneração oficial da seleção só será conhecida com a publicação do edital.
Para os cargos de apoio específico que não integram a carreira do magistério, como assistente técnico e merendeiro, não há tabela remuneratória atualizada divulgada de forma consolidada pela secretaria. No concurso de 2018, os vencimentos iniciais eram de R$ 1.799,24 para assistente técnico e R$ 1.525,06 para merendeiro, valores hoje desatualizados.
Ano eleitoral: o que muda no cronograma
Como 2026 é ano de eleições estaduais e federais, uma dúvida recorrente é se o calendário eleitoral pode travar o concurso. A resposta exige separar duas coisas.
O que não é restringido. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) não proíbe autorizar concursos, publicar editais, abrir inscrições, aplicar provas, divulgar resultados nem homologar resultados em ano eleitoral. Todas essas etapas podem ocorrer normalmente, inclusive nas semanas próximas ao pleito.
O que é restringido. O artigo 73, inciso V, veda que agentes públicos nomeiem, contratem ou admitam servidores nos três meses que antecedem a eleição e até a posse dos eleitos, na circunscrição do pleito. Em 2026, com o primeiro turno marcado para 4 de outubro, conforme o calendário eleitoral aprovado pelo TSE, essa janela de vedação começou em 4 de julho de 2026 e se encerra com a posse dos eleitos, prevista para janeiro de 2027.
A própria lei prevê exceções, entre elas as nomeações de aprovados em concursos homologados antes do início do período de vedação e nomeações no Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas.
O que isso significa na prática para o concurso SEDUC AM. Como a autorização foi publicada em 30 de julho, já dentro da janela de vedação, é inviável que a seleção seja homologada antes do prazo que dispensaria a restrição. Assim, mesmo no cenário mais acelerado descrito pelo governo, com provas em novembro ou dezembro, as nomeações dos aprovados tendem a ocorrer a partir de 2027. A restrição atinge o ato de nomear, não a realização das provas nem a validade do resultado.
Como foi o último concurso da SEDUC AM
O último concurso da secretaria foi realizado em 2018, organizado pelo Instituto Acesso, com três editais publicados, nível superior, níveis médio e fundamental, e professor indígena. A seleção somou mais de 7,8 mil vagas e registrou 238.593 inscritos.
As etapas variaram conforme o cargo:
- Prova objetiva — todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório. Foram 40 questões para os níveis fundamental e médio (3 horas de duração) e 50 questões para os cargos de nível superior (4 horas)
- Prova discursiva — cargos de nível superior
- Avaliação de títulos — professor e pedagogo
- Prova prática — cargos específicos, entre eles merendeiro e tradutor/intérprete de Libras
As provas foram aplicadas em Manaus e em outros 61 municípios do Amazonas, no período da tarde.
Depois da homologação, foram realizadas 936 nomeações, sendo 299 em 20 de março de 2023, véspera do fim da validade da seleção, que expirou naquele mês. Desde então, a rede estadual ficou sem concurso efetivo, situação que motivou a intervenção do TCE-AM.
Cronologia do concurso SEDUC AM
| Data | Fato |
|---|---|
| Novembro de 2018 a março de 2023 | Vigência do concurso anterior, com 936 nomeações |
| Março de 2023 | Encerramento da validade do concurso de 2018 |
| Novembro de 2023 | SEDUC AM informa que existe estudo em estágio inicial para preenchimento de cargos vagos |
| Novembro de 2024 | TCE-AM julga procedente representação do MPC-AM e determina providências para a realização de concurso |
| Outubro de 2025 | Governo sinaliza intenção de abrir cerca de 7 mil vagas |
| 11 de novembro de 2025 | Lei nº 7.836 reajusta em 5,06% a remuneração da carreira do magistério estadual |
| Janeiro de 2026 | Concurso aparece indicado no PLOA 2026 do Amazonas |
| 20 de março de 2026 | Portaria GS nº 227 institui a comissão do concurso |
| Abril de 2026 | Composição da comissão é alterada |
| 23 de junho de 2026 | Governador anuncia publicamente o concurso com 7.862 vagas |
| 7 de julho de 2026 | Portaria GS nº 745 institui nova Comissão Dirigente e revoga a Portaria GS nº 227 |
| 30 de julho de 2026 | Despacho de autorização é publicado no Diário Oficial do Estado |
| 3 de agosto de 2026 | Governo detalha a distribuição das 7.862 vagas por cargo, jornada e localidade |
Últimas notícias
Autorização do concurso é publicada no Diário Oficial (30/07/2026) O despacho assinado pelo governador Roberto Cidade autoriza o provimento de 7.862 cargos vagos nos quadros do Magistério Público e de Apoio Específico à Educação, com manifestação favorável da PGE, da Secretaria da Fazenda e da assessoria jurídica da SEDUC. → Inserir link para a notícia-satélite quando publicada: /noticias/autorizacao-seduc-am-2026
Governo detalha a distribuição das 7.862 vagas (03/08/2026) São 6.422 vagas de professor, 433 de pedagogo e 1.007 para profissionais de apoio específico à educação, com 2.622 oportunidades em Manaus e 5.240 no interior. O governador reiterou a expectativa de provas em novembro ou dezembro. → Inserir link para a notícia-satélite quando publicada: /noticias/vagas-seduc-am-2026
Nova comissão organizadora é instituída (07/07/2026) A Portaria GS nº 745 designa um novo grupo de servidores para conduzir os trabalhos e torna sem efeito a portaria de março. A medida não cancela nem reinicia o concurso. → Inserir link para a notícia-satélite quando publicada: /noticias/comissao-seduc-am-2026
Perguntas frequentes
A autorização publicada garante que o edital saia em 2026?
Não. A autorização libera a realização do concurso e confirma a existência de previsão orçamentária, mas não fixa prazo para o edital. A publicação depende da contratação da banca organizadora e de decisão administrativa da SEDUC AM. O governo declarou expectativa de concluir etapas em 2026, sem divulgar cronograma oficial.
O que é o quadro de Apoio Específico à Educação?
É o conjunto de cargos que sustentam o funcionamento das escolas sem exercer docência. Reúne pedagogo, assistente social, bibliotecário, contador, engenheiro, estatístico, nutricionista, psicólogo, assistente técnico e merendeiro. No concurso autorizado, esse quadro concentra 1.440 vagas, contra 6.422 do Magistério Público.
Professor 20 horas e Professor 40 horas são cargos separados na inscrição?
No concurso de 2018 eram cargos distintos, com vagas, jornadas e vencimentos próprios, e o candidato escolhia um deles na inscrição. A autorização de 2026 também trata as duas jornadas separadamente. A regra definitiva de escolha, porém, só será conhecida com a publicação do edital.
Professores temporários da rede estadual têm prioridade ou pontuação extra?
Não há previsão nesse sentido. O ingresso em cargo efetivo depende exclusivamente de aprovação em concurso público, conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição. Foi justamente a recorrência de contratações temporárias que levou o TCE-AM a determinar providências à secretaria em 2024.
As vagas de educação escolar indígena seguem regras próprias?
Historicamente, sim. Em 2018, a SEDUC AM publicou edital específico para professor indígena, com prova objetiva de duração distinta. Na autorização de 2026, as vagas indígenas aparecem discriminadas em quatro cargos e concentradas no interior. Os requisitos e o formato de avaliação serão definidos no edital.