O concurso SEDUC AM tem banca organizadora definida. A Fundação Cesgranrio foi contratada para planejar e realizar a seleção da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas, que prevê o provimento de 7.862 vagas.
A escolha ocorreu por dispensa de licitação, com ato de autorização assinado em 26 de agosto de 2026 pelo secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar, Jander de Lima. O documento foi divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas em 28 de agosto de 2026.
Situação atual: concurso autorizado, comissão formada e banca definida. O edital ainda não foi publicado.
Próximo passo: assinatura do contrato entre a SEDUC AM e a Fundação Cesgranrio. Só depois dessa formalização a data de publicação do edital pode ser confirmada.
Números confirmados até agora:
- Vagas: 7.862 (5.240 para o interior e 2.622 para a capital)
- Quadros contemplados: Magistério Público e Profissionais de Apoio Específico à Educação
- Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior
- Banca: Fundação Cesgranrio
- Inscrições, taxas, datas de prova e conteúdo programático: dependem do edital
Solicitação e autorização
A realização do concurso foi autorizada por despacho de 7 de julho de 2026, que trata do provimento dos 7.862 cargos vagos dos Quadros do Magistério Público e dos Profissionais de Apoio Específico à Educação, criados pela Lei estadual nº 3.951, de 4 de novembro de 2013.
O documento cita os Ofícios nº 4481/2026-GS/SEDUC e nº 5209/2026-GS/SEDUC, pelos quais a Secretaria solicitou a autorização, e se apoia no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e no artigo 109, inciso II, da Constituição do Estado do Amazonas.
O despacho autorizativo foi tornado público no Diário Oficial do Estado de 30 de julho de 2026, atendendo a exigência do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O texto integral pode ser consultado na plataforma do Diário Oficial Eletrônico do Amazonas.
O processo administrativo correspondente é o nº 01.01.028101.034761/2025-65.
O papel do TCE-AM
A autorização tem como antecedente uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Em 8 de novembro de 2024, o Tribunal Pleno julgou procedente representação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) apontando que a SEDUC AM recorria de forma reiterada a contratações temporárias de professores para a rede estadual.
A decisão destacou a contradição com o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que condiciona a investidura em cargo público à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Comissão e banca
Comissão organizadora
A Comissão Dirigente do Concurso Público foi criada pela Portaria GS nº 227/2026, publicada em março de 2026. O documento já registrava a defasagem de 7.862 postos no quadro permanente da SEDUC AM e atribuía ao grupo a responsabilidade de planejar, organizar e acompanhar a seleção, inclusive nas tratativas com a futura instituição organizadora.
A composição foi posteriormente alterada pela Portaria GS nº 745, de 7 de julho de 2026, que instituiu a atual Comissão Dirigente.
Banca organizadora
A Fundação Cesgranrio ficará responsável pelo planejamento, pela organização e pela realização das provas. A contratação se deu por Registro de Dispensa de Licitação (RDL), modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021 para contratação direta em hipóteses específicas.
O extrato divulgado indica valor global de R$ 4.133.752,40 para os serviços técnicos de planejamento e realização das provas, com vigência de 12 meses.
A Cesgranrio é uma das bancas de maior porte do país e assina seleções como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras e Transpetro. Os editais e comunicados da instituição ficam disponíveis na página de concursos da Fundação Cesgranrio.
Edital
O edital do concurso SEDUC AM ainda não foi publicado.
Com a banca definida, o trâmite segue para a assinatura do contrato entre a Secretaria e a Fundação Cesgranrio. Não há prazo oficial divulgado para essa etapa nem cronograma publicado para a abertura das inscrições.
Enquanto o documento de abertura não sai, permanecem indefinidos:
- período e taxa de inscrição
- regras de isenção
- datas e cidades de aplicação das provas
- estrutura das provas e etapas por cargo
- conteúdo programático
- requisitos detalhados de cada cargo
- previsão de cadastro de reserva
O governo estadual sinalizou a intenção de concluir as etapas ainda em 2026, com provas entre novembro e dezembro. Essa é uma expectativa declarada, não um cronograma oficial — a confirmação depende da publicação do edital.
Vagas, cargos e remuneração
A distribuição das 7.862 vagas consta do documento de autorização:
| Cargo | Capital | Interior |
|---|---|---|
| Professor 20h | 2.146 | 3.028 |
| Professor 20h Indígena | — | 1.148 |
| Professor 40h | 70 | 30 |
| Pedagogo 20h | 100 | 266 |
| Pedagogo 20h Indígena | — | 37 |
| Pedagogo 40h | 20 | 10 |
| Assistente Social | 2 | 8 |
| Bibliotecário | 7 | 88 |
| Contador | 6 | — |
| Engenheiro Civil | 5 | — |
| Engenheiro Eletricista | 2 | — |
| Estatístico | 3 | — |
| Nutricionista | 2 | 25 |
| Psicólogo | 2 | 11 |
| Assistente Técnico | 135 | 347 |
| Assistente Técnico Indígena | — | 33 |
| Merendeiro | 122 | 173 |
| Merendeiro Indígena | — | 36 |
| Total | 2.622 | 5.240 |
A maior parte da oferta está fora de Manaus: cerca de dois terços das vagas são destinadas a municípios do interior do Amazonas. Há ainda 1.254 vagas específicas para o ensino indígena, distribuídas entre Professor, Pedagogo, Assistente Técnico e Merendeiro.
Remuneração
Os salários deste ciclo só serão conhecidos com a publicação do edital.
Como referência histórica, o edital anterior, de 2018, previa vencimentos iniciais de R$ 1.525,06 (Merendeiro) a R$ 4.143,06 (Magistério 40 horas), com valores intermediários de R$ 1.799,24 para Assistente Técnico, R$ 2.076,54 para Magistério 20 horas e R$ 3.114,84 para cargos de nível superior 30 horas. Havia também auxílio-alimentação e vale-transporte. Esses valores não valem como previsão para o novo concurso.
Cronologia
- 8 de novembro de 2024 — TCE-AM julga procedente representação do MPC-AM e determina providências para a realização de concurso público na SEDUC AM.
- Março de 2026 — Portaria GS nº 227/2026 cria a Comissão Dirigente do Concurso Público e registra a defasagem de 7.862 cargos.
- 7 de julho de 2026 — Assinatura do despacho que autoriza o concurso para as 7.862 vagas.
- 7 de julho de 2026 — Portaria GS nº 745 institui a nova composição da Comissão Dirigente.
- 30 de julho de 2026 — Autorização é tornada pública no Diário Oficial do Estado do Amazonas.
- 26 de agosto de 2026 — Ato de autorização do Registro de Dispensa de Licitação para contratação da banca é assinado pelo secretário Jander de Lima.
- 28 de agosto de 2026 — Divulgação no PNCP oficializa a Fundação Cesgranrio como banca organizadora.
Últimas notícias
Fundação Cesgranrio é definida como banca do concurso SEDUC AM
A contratação por dispensa de licitação foi divulgada no PNCP em 28 de agosto, com valor global de R$ 4.133.752,40 e vigência de 12 meses. O ato de autorização é assinado pelo secretário Jander de Lima e prevê que a Fundação seja responsável pelo planejamento, pela organização e pela realização das provas. O próximo passo é a assinatura do contrato.
Autorização das 7.862 vagas é publicada no Diário Oficial
O despacho de 7 de julho foi tornado público em 30 de julho, atendendo a exigência do TCE-AM. O documento detalha a distribuição das vagas entre capital e interior e confirma que a seleção alcança os Quadros do Magistério Público e dos Profissionais de Apoio Específico à Educação.
Fontes oficiais
- Diário Oficial Eletrônico do Estado do Amazonas — despacho autorizativo e portarias da Comissão Dirigente
- Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) — extrato de dispensa de licitação da contratação da banca
- Fundação Cesgranrio — Concursos — edital, comunicados e área do candidato quando publicados
- Agência Amazonas de Notícias — comunicados oficiais do Governo do Amazonas
O Aprova Concursos tem curso preparatório para o concurso SEDUC AM, com material que acompanha as atualizações até a publicação do edital.
Perguntas frequentes
A assinatura do contrato com a Cesgranrio tem prazo definido?
Não. O ato de dispensa autoriza a contratação, mas nenhum prazo para a formalização do contrato foi divulgado. Como a vigência prevista é de 12 meses, o cronograma das provas passa a depender da data em que o contrato for assinado.
Contratar banca por dispensa de licitação é permitido?
Sim. A Lei nº 14.133/2021 admite a contratação direta em hipóteses específicas, sem processo licitatório, desde que o ato seja motivado e divulgado no PNCP. O procedimento é usual na contratação de organizadoras de concursos públicos por órgãos estaduais.
O que é o Quadro dos Profissionais de Apoio Específico à Educação?
É o conjunto de cargos não docentes da estrutura da SEDUC AM, criado pela Lei estadual nº 3.951/2013. No concurso, abrange funções como Assistente Técnico, Merendeiro, Bibliotecário, Assistente Social, Psicólogo, Nutricionista, Contador, Estatístico e engenheiros.
O edital de 2018 serve como referência de conteúdo?
Parcialmente. Ele indica cargos e formatos já adotados pela Secretaria, mas a banca deste ciclo é outra. Estrutura das provas, número de questões, disciplinas e critérios de avaliação só se confirmam com o novo edital.
As 7.862 vagas incluem cadastro de reserva?
A autorização trata das 7.862 vagas de provimento nos dois quadros. A existência e o tamanho de eventual cadastro de reserva serão definidos apenas no edital de abertura.