CNU Concurso Nacional Unificado 2024: Último dia para solicitar isenção!

A primeira Edição do tão aguardado Concurso Nacional Unificado (CNU) pode trazer uma ampliação dos critérios para solicitação de isenção da taxa de inscrição. A associação Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) enviou uma carta à ministra da Gestão e Inovação (MGI), Esther Dweck, solicitando a alteração dos critérios estabelecidos.

A Lei nº 13.656, que atualmente concede isenção aos candidatos pertencentes a famílias inscritas no Programa Social CadÚnico, foi criticada pela associação. Segundo eles, essa lei interfere no decreto nº 6.593, de 2008, que estabelece a isenção para todos os inscritos no Programa Social.

CNU: critérios de isenção da taxa de inscrição

Hoje em dia, para que um grupo familiar seja considerado no CadÚnico, sua renda mensal per capita deve ser igual ou inferior a meio salário-mínimo nacional (R$ 706). Dessa forma, a associação Educafro argumenta que candidatos que não conseguem pagar as taxas de inscrição são excluídos da disputa do “ENEM dos concursos”.

Em trecho da carta enviada pela Educafro, é ressaltado que o critério do Governo Temer de atender apenas até meio salário mínimo não inclui as pessoas afrodescendentes e de baixa renda, que são o público-alvo da entidade e do Ministério da Gestão.

Além disso, é mencionado que 70% dos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conseguem isenção da taxa de inscrição, o que evidencia a importância desse benefício como políticas públicas de inclusão.

Os critérios sugeridos pela Educafro

A fim de garantir o acesso de pessoas afrodescendentes e de baixa renda às carreiras públicas, a associação propõe que o CNU adote os seguintes critérios para o requerimento de isenção:

• Cargos que exigem Nível Fundamental: isenção para famílias com renda per capita de até R$ 1.412 (um salário mínimo completo);
• Cargos de Nível Médio: isenção para famílias com renda per capita de até R$ 2.824 (dois salários mínimos);
• Cargos de Nível Superior: isenção para famílias com renda per capita de até R$ 4.236 (três salários mínimos);
• Todos os candidatos que fizeram ou fazem faculdade via ProUni ou Fies; e
• Todos os candidatos que fizeram ou fazem faculdade via Lei das Cotas, anterior e atual.

Porcentagens de Cotas e etapas de Prova no CNU

Além da questão dos critérios de isenção, o termo de referência do CNU traz informações importantes sobre as cotas e etapas de prova. No total, o concurso conta com 6.640 vagas em diversos cargos.

As porcentagens de cotas definidas são:

• 5% das vagas dos cargos (em cada localidade) para candidatos com deficiência;
• 30% das vagas dos cargos da FUNAI (em cada localidade) para candidatos de origem indígena.
• 20% das vagas dos cargos (em cada localidade) para candidatos negros;

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