A Lei de Liberdade Econômica e sua mitigação perante o Direito Tributário (Lei 13874/2019).
00:11:04
A organização dos Poderes
00:16:11
A organização dos Poderes: A fiscalização contábil, financeira e orçamentária
00:28:27
A organização dos Poderes: O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno
00:24:38
A organização dos Poderes: O Poder Legislativo - I
00:30:19
A organização dos Poderes: O Poder Legislativo - II
00:29:46
A organização dos Poderes: O Processo Legislativo
00:29:26
A organização dos Poderes: Tribunal de Contas da União
00:20:23
Ação Cautelar Fiscal
00:19:52
Administração Tributária e Fiscalização
00:25:10
Atos Administrativos - I
00:19:29
Atos Administrativos - II
00:08:52
Atos Administrativos - III
00:18:24
Atos Administrativos - IV
00:17:24
Atos Administrativos - V
00:14:14
Atos Administrativos - VI
00:19:59
Atos Administrativos - VII
00:09:24
Balanço Orçamentário
00:30:01
Balanço Patrimonial
00:27:36
Bens Públicos - I
00:10:43
Bens Públicos - II
00:12:23
Bens Públicos - III
00:17:38
Competência Tributária: Princípios. Divisão de Competências
00:21:51
Constituição: Competência dos tribunais
00:19:34
Constituição: Efeitos da decisão no controle de constitucionalidade
00:23:04
Constituição: Interpretação e Controle de Constitucionalidade - I
00:15:18
Constituição: Interpretação e Controle de Constitucionalidade - II
00:29:30
Constituição: Interpretação e Controle de Constitucionalidade - III
00:27:13
Constituição: Normas constitucionais e inconstitucionais
00:11:33
Contratos da Administração Pública - Lei 14133/21 - I
00:13:53
Contratos da Administração Pública - Lei 14133/21 - II
00:16:44
Contratos da Administração Pública - Lei 14133/21 - III
00:06:41
Contribuição de Melhoria: conceito, características gerais. Decreto-lei 195/1967
00:19:00
Crédito e Lançamento Tributário.
00:20:25
Crédito Tributário: suspensão, exclusão, extinção
00:23:49
Da Administração Pública
00:30:02
Da ordem econômica e financeira - I
00:29:03
Da ordem econômica e financeira - II
00:30:15
Da Repartição das Receitas Tributárias
00:20:49
Da tributação e do orçamento: Das Finanças Públicas
00:10:56
Da tributação e do orçamento: Do Orçamento
00:26:44
Da tributação e do orçamento: Sistema Tributário Nacional.
00:21:19
Demonstração das Variações Patrimoniais
00:35:03
Despesa pública: categorias, estágios.
00:37:22
Direito Tributário Penal (infrações, ilícitos e penalidades tributárias)
00:15:38
Direitos e garantias fundamentais (Igualdade e segurança)
00:26:05
Direitos e garantias fundamentais (Propriedade e Princípios)
00:27:58
Direitos e garantias fundamentais (Remédios Constitucionais)
00:26:44
Direitos e garantias fundamentais (Vida e liberdade)
00:27:55
Direitos Políticos - I
00:19:48
Direitos Políticos - II
00:22:14
Direitos sociais (Direitos dos Trabalhadores Domésticos Greve)
00:25:40
Direitos sociais (Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais)
00:24:01
Distrito Federal
00:28:43
Dívida Ativa. Certidões Negativas e CpeN
00:27:51
Dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil
00:19:44
Dos servidores públicos civis - I
00:29:12
Dos servidores públicos civis - II
00:29:20
Embargos à Execução e Exceção de Pré-Executividade
00:14:57
Empréstimos compulsórios
00:15:11
Estado Federal
00:20:00
Execução da receita e da despesa orçamentária. Créditos Adicionais. Cota, provisão, repasse e destaque.
00:26:09
Execução Fiscal
00:19:12
Finanças públicas: normas gerais - Parte I
00:10:37
Funções essenciais à Justiça
00:28:30
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
00:18:13
Hierarquia das normas jurídicas
00:21:36
Impostos Estaduais: ICMS
00:15:51
Impostos Estaduais: IPVA e ITCMD
00:27:53
Impostos Federais: Importação e Exportação
00:18:06
Impostos Federais: IOF, ITR e outros
00:21:32
Impostos Federais: Produtos Industrializados
00:16:08
Impostos Federais: Renda
00:20:29
Impostos Municipais: IPTU
00:20:03
Impostos Municipais: ISSQN
00:20:18
Impostos Municipais: ITBI
00:16:10
Isenções e outros Benefícios Fiscais
00:21:19
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
00:32:07
Legislação Tributária: leis, tratados e Convenções Internacionais e Decretos; Normas Complementares; Vigência
00:27:09
Lei 10520/2002 - Pregão Presencial
00:21:59
Lei 4.320/64 - Parte I
00:34:53
Lei 4.320/64 - Parte II
00:31:01
Lei 8666/1993 - Contratos da Administração Pública - I
00:10:55
Lei 8666/1993 - Contratos da Administração Pública - II
00:09:56
Lei 8666/1993 - Contratos da Administração Pública - III
00:13:11
Lei 8666/1993 - Licitação - I
00:09:47
Lei 8666/1993 - Licitação - II
00:08:51
Lei 8666/1993 - Licitação - III
00:11:11
Lei 8666/1993 - Licitação - IV
00:15:47
Lei 8987/1995 - Concessão e permissão e Lei 11079/2004 - Parcerias Público Privadas
00:24:49
Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Parte I
00:40:53
Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Parte II
00:31:23
Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Parte III
00:37:28
Licitação - Lei 14133/21 - I
00:18:15
Licitação - Lei 14133/21 - II
00:15:39
Licitação - Lei 14133/21 - III
00:17:26
Licitação - Lei 14133/21 - IV
00:10:32
Licitação - Lei 14133/21 - V
00:14:27
Licitação - Lei 14133/21 - VI
00:18:46
LOA - Orçamento anual.
00:37:13
Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis. SIOP e SIAFI.
00:37:52
Municípios
00:17:26
Nacionalidade - I
00:23:27
Nacionalidade - II
00:14:35
O Ministério Público
00:22:55
O Poder Executivo: A responsabilidade do Presidente da República
00:25:53
O Poder Executivo: As atribuições do Presidente da República.
00:23:06
O Poder Executivo: O Presidente e o Vice-Presidente da República
00:16:08
O Poder Executivo: Os Ministros de Estado
00:13:00
O Poder Judiciário: Conselho Nacional de Justiça - Artigo 103-B
00:20:49
O Poder Judiciário: Disposições Gerais
00:22:52
O Poder Judiciário: Dos Tribunais e Juízes dos Estados
00:14:13
O Poder Judiciário: O Superior Tribunal de Justiça
00:14:47
O Poder Judiciário: O Supremo Tribunal Federal
00:22:10
O Poder Judiciário: Tribunais Regionais Federais. Juízes Federais
00:22:01
Obrigação Tributária: Fato Gerador, Solidariedade Tributária, Benefício de Ordem e outros institutos.
00:28:28
Organização da Administração Pública - I
00:27:11
Organização da Administração Pública - II
00:25:50
Organização da Administração Pública - III
00:25:09
Organização da Administração Pública - IV
00:13:56
Organização da Administração Pública - V
00:14:27
Organização do Estado Brasileiro
00:11:27
Os Poderes do Estado e respectivas funções
00:20:30
Os Princípios Constitucionais - I
00:31:04
Os Princípios Constitucionais - II
00:18:52
Partidos Políticos
00:10:17
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
00:31:40
Poder constituinte
00:20:04
Poderes da Administração Pública - I
00:22:16
Poderes da Administração Pública - II
00:18:56
Poderes da Administração Pública - III
00:14:30
Poderes da Administração Pública - IV
00:22:41
PPA - Plano plurianual.
00:34:56
Prescrição e Decadência
00:18:18
Princípios orçamentários - Parte I
00:26:37
Princípios orçamentários - Parte II
00:32:30
Receita pública
00:41:20
Repartição de competências
00:25:04
Responsabilidade Civil do Estado - I
00:21:06
Responsabilidade Civil do Estado - II
00:24:18
Responsabilidade Civil do Estado - III
00:14:35
Responsabilidade Civil do Estado - IV
00:10:36
Responsabilidade Tributária: Substituição tributária, Transferência nas Sucessões
00:23:57
Responsabilidade Tributária: Transferência para Terceiros, Responsabilidade por Infrações
00:16:04
Retenção e recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços
00:13:57
Serviços Públicos - I
00:15:55
Serviços Públicos - II
00:15:15
Serviços Públicos - III
00:16:51
Sigilo Legal: Fiscal, Profissional e Bancário.
00:18:51
Simples Nacional
00:29:58
Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal: Princípios, Limitações
00:28:26
Supremacia da Constituição
00:10:26
Suprimento de fundos. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores.
00:33:58
Taxas: conceito, características gerais. (Taxas de Serviços. Taxa de Poder de Polícia. O caso da iluminação pública.)
00:26:31
Teoria Geral da Constituição: Classificação
00:19:45
Teoria Geral da Constituição: Conceito
00:21:18
Teoria Geral da Constituição: Conteúdo
00:22:48
Teoria Geral da Constituição: Estrutura
00:10:36
Teoria Geral da Constituição: Origens
00:17:58
Teoria Geral do Estado - I
00:20:42
Teoria Geral do Estado - II
00:23:38
Territórios
00:11:29
Tipos de Constituição
00:12:15
Tributação no regime falimentar
00:17:30
Tributo e suas espécies (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas)
00:29:16
por apenas
R$ 83,30
por apenas
R$ 249,90
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