Disciplina:Direitos Difusos e Coletivos
Procurador: Municipal
Concurso Ubatuba/SP 2023
Vários professores
109 aulas
Duração aproximada 40h
Ação civil pública (Conceito e objeto - Tutela principal e provisória - Interesse de agir - Atuação do Ministério Público - Competência)
00:21:13
Ação Civil Pública I (Aspectos processuais)
00:27:45
Ação Civil Pública II (Aspectos processuais)
00:26:47
Ação popular. Ação civil pública
00:17:07
Ações coletivas. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
00:14:23
Consumidor. A proteção e defesa do consumidor na Constituição Federal de 1988. Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor
00:29:29
Da Composição dos Níveis Escolares e da Educação Básica - art 21 ao 28
00:25:22
Da Educação
00:21:40
Da Educação Básica - Da Educação de Jovens e Adultos - art 37 ao 38
00:16:52
Da Educação Básica - Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio - art 36-A ao 36-D
00:15:14
Da Educação Básica - Do Ensino Médio - art 35 ao 36
00:21:01
Da Educação Básica - Educação Infantil - art 29 ao 34
00:17:47
Da Educação Bilingue de Surdos - art 60-A ao 60-B
00:09:07
Da Educação Especial - art 58 ao 60
00:16:11
Da Educação Profissional e Tecnológica - art 39 ao 42
00:08:07
Da Educação Superior - art 43 ao 57
00:20:41
Da Organização da Educação Nacional - art 12 ao 19
00:12:35
Da Organização da Educação Nacional - Estados - art 10
00:13:31
Da Organização da Educação Nacional - Municípios - art 11
00:08:37
Da Organização da Educação Nacional - União - art 8º ao 9º
00:16:31
Das Disposições Gerais - art 78 ao 86
00:21:51
Das Disposições Transitórias - art 87 ao 92
00:14:32
Decreto Federal 6949/2009 - Convenção
00:45:22
Decreto Federal 6949/2009 - Valor hierárquico
00:09:43
Decreto Legislativo 186/2008 - Aprova a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência de Nova York.
00:25:10
Direito Individuais (conceito - evolução histórica - análises dos principais direitos individuais)
00:26:56
Direitos coletivos (conceito - evolução histórica - análises dos principais direitos - diferença entre coletivos e individuais)
00:25:20
Direitos Difusos (conceito - evolução histórica - análises dos principais direitos - diferença entre sociais, coletivos e individuais)
00:21:26
Direitos sociais (conceito - evolução histórica - análises dos principais direitos - diferença entre sociais, coletivos e individuais)
00:28:26
Do Direito à Educação e do Dever de Educar - art 5º ao 7º
00:18:19
Dos Princípios e Fins da Educação Nacional - art 2º e 3º
00:15:03
Dos Profissionais da Educação - art 61 ao 62-B
00:17:52
Dos Profissionais da Educação - art 63 ao 67
00:17:17
Dos Recursos Financeiros - art 68 ao 77
00:26:14
Espaços Territoriais Especialmente Protegidos
00:24:36
Estatuto Nacional da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010 (Art. 1 a 16)
00:38:06
Estatuto Nacional da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010 (Art. 17 a 37)
00:29:06
Estatuto Nacional da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010 (Art. 38 a 65)
00:28:58
Função Social da Propriedade
00:25:41
Idoso. Saúde Pública. Assistência Social. Educação. Serviços de relevância pública
00:18:57
Igualdade racial
00:12:49
Improbidade administrativa. Proteção ao patrimônio público e social. Processo Administrativo. Responsabilidade fiscal. Orçamento público
00:27:47
Infância e Juventude - Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
00:15:49
Infância e Juventude: Acesso à justiça. Ministério Público
00:20:19
Inquérito civil - Natureza - Finalidade - Princípios
00:10:33
Inquérito civil - Arquivamento e Desarquivamento - Controle. Recursos. Recomendações
00:19:29
Inquérito civil - Instauração - Poderes instrutórios - Termo de ajustamento de conduta
00:15:31
Legislação Brasileira Florestal: Lei 11428/2006
00:31:30
Legislação Brasileira Florestal: Regulamentos Ambientais
00:21:25
Lei 10098/2000 - Normas para promoção da acessibilidade - I
00:15:41
Lei 10098/2000 - Normas para promoção da acessibilidade - II
00:14:09
Lei 10098/2000 - Normas para promoção da acessibilidade - III
00:14:58
Lei 10216/2001 - Transtornos Mentais
00:30:58
Lei 10257/2001 (Estatuto das Cidades).
00:29:40
Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 1º ao 7º)
00:32:58
Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 29 ao 45)
00:31:57
Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 46 ao 68)
00:35:30
Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 69 ao 92)
00:36:45
Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 8º ao 28)
00:47:26
Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 93 ao 108)
00:27:06
Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte I - arts 1 ao 8
00:48:57
Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte II - arts 9 a 12-C
00:38:05
Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte III - arts 13 a 24-A
00:44:30
Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte IV - arts 25 a 41
00:24:51
Lei 11445/2007 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
00:19:32
Lei 6766/1979 - Parcelamento do solo urbano; Regularização fundiária urbanística; Área de Preservação Permanente (APP) urbana
00:29:53
Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - A responsabilidade do Poder Público
00:21:53
Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - categorias de deficiências
00:21:27
Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - Direito à educação
00:22:25
Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - Direito à saúde
00:13:58
Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - Edificações
00:09:53
Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - Formação profissional e do trabalho
00:27:13
Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - Recursos humanos
00:13:56
Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - Reservas de cargos e empregos públicos
00:12:57
Lei 8080/1990 - Lei Orgânica da Saúde - artigo 07 - Princípios do SUS
00:32:01
Lei 8080/1990 - Lei Orgânica da Saúde - artigo 19 - Dos Subsistemas - parte I
00:23:26
Lei 8080/1990 - Lei Orgânica da Saúde - artigo 19 - Dos Subsistemas - parte II
00:33:26
Lei 8080/1990 - Lei Orgânica da Saúde - artigos 01 à 06
00:42:29
Lei 8080/1990 - Lei Orgânica da Saúde - artigos 08 à 14
00:32:10
Lei 8080/1990 - Lei Orgânica da Saúde - artigos 15 à 18 - Competências das Esferas (União, Estados, Municípios) ? parte I
00:44:35
Lei 8080/1990 - Lei Orgânica da Saúde - artigos 15 à 18 - Competências das Esferas (União, Estados, Municípios) ? parte II
00:28:16
Lei 8080/1990 - Lei Orgânica da Saúde - artigos 20 à 26
00:19:16
Lei 8080/1990 - Lei Orgânica da Saúde - artigos 27 à 30
00:09:08
Lei 8080/1990 - Lei Orgânica da Saúde - artigos 31 à 38
00:25:22
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Disposições Gerais
00:13:13
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Da Ação e do Processo Penal
00:06:54
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Da Aplicação da Pena
00:25:13
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime
00:05:42
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Da Poluição e outros Crimes Ambientais
00:11:09
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Dos Crimes contra a Administração Ambiental
00:05:53
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Dos Crimes contra a Fauna
00:17:24
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Dos Crimes contra a Flora
00:15:19
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
00:05:06
Liminar - Recursos - Legitimação ativa e passiva - Litisconsórcio e assistência
00:14:54
Mandado de segurança (individual e coletivo). Mandado de Injunção
00:28:35
O Dever do Estado - art 4º
00:20:43
Participação popular na proteção do ambiente. Legislação ambiental, de parcelamento do solo e da cidade
00:19:58
Patrimônio Público: Controle da Administração Pública. Tribunal de Contas
00:27:58
Pessoa com deficiência. Inclusão social. Saúde Pública. Assistência Social. Educação
00:28:27
Pessoa com deficiência. Serviços de relevância pública. Acessibilidade
00:19:27
Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9795/1999)
00:33:51
Política Nacional do Meio Ambiente. Espaços ambientalmente protegidos
00:25:24
Prevenção e reparação de danos. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais
00:28:01
Principais categorias e legislação - Meio Ambiente
00:30:10
Proteção contratual. Sanções administrativas. Defesa do consumidor em juízo
00:24:09
Sentença. Multa diária e outras cominações. Coisa julgada. Cumprimento da sentença e fundo para reconstituição dos bens lesados
00:19:00
Sistema Nacional do Meio Ambiente
00:14:24
Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento, responsabilidade administrativa
00:26:33
Tutela e responsabilidade civil do ambiente
00:27:34
por apenas
R$ 49,90
por apenas
R$ 249,90
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