Disciplina:Direito Administrativo
Procurador: Municipal
Concurso Ubatuba/SP 2023
Vários professores
139 aulas
Duração aproximada 46h
Advocacia pública consultiva; Hipóteses de manifestação obrigatória
00:05:35
Agentes Públicos - I
00:19:19
Agentes Públicos - II
00:19:13
Atos Administrativos - I
00:19:29
Atos Administrativos - II
00:08:52
Atos Administrativos - III
00:18:24
Atos Administrativos - IV
00:17:24
Atos Administrativos - V
00:14:14
Atos Administrativos - VI
00:19:59
Atos Administrativos - VII
00:09:24
Bens Públicos - I
00:10:43
Bens Públicos - II
00:12:23
Bens Públicos - III
00:17:38
Conceito de Pregão Eletrônico
00:15:49
Conceitos de Administração Pública
00:25:20
Conceitos de Administração Pública
00:25:40
Contratos da Administração Pública - Lei 14133/21 - I
00:13:53
Contratos da Administração Pública - Lei 14133/21 - II
00:16:44
Contratos da Administração Pública - Lei 14133/21 - III
00:06:41
Controle da Administração Pública - I
00:14:14
Controle da Administração Pública - II
00:09:44
Controle da Administração Pública - III
00:20:13
Da Composição dos Níveis Escolares e da Educação Básica - art 21 ao 28
00:25:22
Da Educação
00:21:40
Da Educação Básica - Da Educação de Jovens e Adultos - art 37 ao 38
00:16:52
Da Educação Básica - Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio - art 36-A ao 36-D
00:15:14
Da Educação Básica - Do Ensino Médio - art 35 ao 36
00:21:01
Da Educação Básica - Educação Infantil - art 29 ao 34
00:17:47
Da Educação Bilingue de Surdos - art 60-A ao 60-B
00:09:07
Da Educação Especial - art 58 ao 60
00:16:11
Da Educação Profissional e Tecnológica - art 39 ao 42
00:08:07
Da Educação Superior - art 43 ao 57
00:20:41
Da Organização da Educação Nacional - art 12 ao 19
00:12:35
Da Organização da Educação Nacional - Estados - art 10
00:13:31
Da Organização da Educação Nacional - Municípios - art 11
00:08:37
Da Organização da Educação Nacional - União - art 8º ao 9º
00:16:31
Das Disposições Gerais - art 78 ao 86
00:21:51
Das Disposições Transitórias - art 87 ao 92
00:14:32
Decreto 10024/2019 - Regulamenta a Licitação, na Modalidade de Pregão, na Forma Eletrônica
00:21:17
Decreto 201/1967 - Crimes cometidos por prefeitos e vereadores
00:27:38
Direito Administrativo Disciplinar: Fontes; princípios; ilícito; procedimentos disciplinares da administração pública - I
00:21:51
Direito Administrativo Disciplinar: Fontes; princípios; ilícito; procedimentos disciplinares da administração pública - II
00:14:21
Direitos Reais - Aquisição da Propriedade Imóvel: Registro
00:30:09
Direitos Reais - Aquisição da Propriedade Imóvel: Usucapião
00:38:24
Direitos Reais - Disposições Gerais
00:46:39
Direitos Reais - Perda da Propriedade
00:21:22
Direitos Reais - Propriedade
00:30:03
Do Direito à Educação e do Dever de Educar - art 5º ao 7º
00:18:19
Dos Princípios e Fins da Educação Nacional - art 2º e 3º
00:15:03
Dos Profissionais da Educação - art 61 ao 62-B
00:17:52
Dos Profissionais da Educação - art 63 ao 67
00:17:17
Dos Recursos Financeiros - art 68 ao 77
00:26:14
Entidades Paraestatais
00:20:46
Financiamento do SUS
00:45:05
Fontes do Direito Administrativo
00:28:34
Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 I
00:19:29
Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 II
00:29:20
Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 III
00:23:21
Intervenção Estatal na propriedade - I
00:27:44
Intervenção Estatal na propriedade - II
00:29:14
Lei 10520/2002 - Pregão Presencial
00:21:59
Lei 11107/2005 - Convênios e consórcios administrativos
00:12:28
Lei 12462/2011 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas
00:31:49
Lei 12527/2011 - Lei de Acesso à Informação - I
00:10:56
Lei 12527/2011 - Lei de Acesso à Informação - II
00:06:01
Lei 12527/2011 - Lei de Acesso à Informação - III
00:15:25
Lei 12846/2013 - Lei anticorrupção - parte I
00:41:49
Lei 12846/2013 - Lei anticorrupção - parte II
00:33:22
Lei 12846/2013 - Lei anticorrupção - parte III
00:28:18
Lei 12846/2013 - Lei anticorrupção - parte IV
00:29:57
Lei 13019/2014 - Celebração do Termo de Colaboração ou de Fomento
00:28:08
Lei 13019/2014 - da Formalização e da Execução
00:15:31
Lei 13019/2014 - da Prestação de Contas
00:09:43
Lei 13019/2014 - da Responsabilidade e Sanções, Disp Finais
00:09:25
Lei 13019/2014 - Disposições Preliminares
00:24:59
Lei 8080/1990 - Lei Orgânica da Saúde - artigo 07 - Princípios do SUS
00:32:01
Lei 8080/1990 - Lei Orgânica da Saúde - artigo 19 - Dos Subsistemas - parte I
00:23:26
Lei 8080/1990 - Lei Orgânica da Saúde - artigo 19 - Dos Subsistemas - parte II
00:33:26
Lei 8080/1990 - Lei Orgânica da Saúde - artigos 01 à 06
00:42:29
Lei 8080/1990 - Lei Orgânica da Saúde - artigos 08 à 14
00:32:10
Lei 8080/1990 - Lei Orgânica da Saúde - artigos 15 à 18 - Competências das Esferas (União, Estados, Municípios) ? parte I
00:44:35
Lei 8080/1990 - Lei Orgânica da Saúde - artigos 15 à 18 - Competências das Esferas (União, Estados, Municípios) ? parte II
00:28:16
Lei 8080/1990 - Lei Orgânica da Saúde - artigos 20 à 26
00:19:16
Lei 8080/1990 - Lei Orgânica da Saúde - artigos 27 à 30
00:09:08
Lei 8080/1990 - Lei Orgânica da Saúde - artigos 31 à 38
00:25:22
Lei 8987/1995 - Concessão e permissão e Lei 11079/2004 - Parcerias Público Privadas
00:24:49
Lei 9637/1998 - Das Disposições Finais e Transitórias
00:06:30
Lei 9637/1998 - Das Organizações Sociais
00:15:29
Lei 9790/1999 - Da Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
00:10:13
Lei 9790/1999 - Das Disposições Finais e Transitórias
00:05:06
Lei 9790/1999 - Do Termo de Parceria
00:09:09
Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Parte I
00:40:53
Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Parte II
00:31:23
Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Parte III
00:37:28
Licitação - Lei 14133/21 - I
00:18:15
Licitação - Lei 14133/21 - II
00:15:39
Licitação - Lei 14133/21 - III
00:17:26
Licitação - Lei 14133/21 - IV
00:10:32
Licitação - Lei 14133/21 - V
00:14:27
Licitação - Lei 14133/21 - VI
00:18:46
O Dever do Estado - art 4º
00:20:43
Organização da Administração Pública - I
00:27:11
Organização da Administração Pública - II
00:25:50
Organização da Administração Pública - III
00:25:09
Organização da Administração Pública - IV
00:13:56
Organização da Administração Pública - V
00:14:27
Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio
00:09:18
Poderes da Administração Pública - I
00:22:16
Poderes da Administração Pública - II
00:18:56
Poderes da Administração Pública - III
00:14:30
Poderes da Administração Pública - IV
00:22:41
Posse - Classificação
00:37:52
Posse - definição
00:27:13
Posse - efeitos
00:36:25
Prescrição administrativa; Representação e reclamação administrativas
00:16:04
Princípios do Direito Administrativo - I
00:28:01
Princípios do Direito Administrativo - II
00:26:41
Princípios do Direito Administrativo - III
00:27:33
Princípios do Direito Administrativo - IV
00:21:35
Princípios do Direito Administrativo - V
00:15:49
Processo Administrativo - Lei 9784/1999
00:28:54
Regime Jurídico do Servidores Públicos Civis Federais - Lei 8112/1990 - I
00:17:50
Regime Jurídico do Servidores Públicos Civis Federais - Lei 8112/1990 - II
00:22:48
Regime Jurídico do Servidores Públicos Civis Federais - Lei 8112/1990 - III
00:12:54
Regime Jurídico do Servidores Públicos Civis Federais - Lei 8112/1990 - IV
00:14:18
Regime Jurídico do Servidores Públicos Civis Federais - Lei 8112/1990 - V
00:10:40
Regime Jurídico do Servidores Públicos Civis Federais - Lei 8112/1990 - VI
00:16:50
Responsabilidade Civil do Estado - I
00:21:06
Responsabilidade Civil do Estado - II
00:24:18
Responsabilidade Civil do Estado - III
00:14:35
Responsabilidade Civil do Estado - IV
00:10:36
Responsabilidade do servidor público: civil e penal
00:12:41
Responsabilidade do servidor público: política e administrativa
00:10:59
Responsabilidades do parecerista e do administrador público pelas manifestações exaradas, quando age em acordo ou em desacordo com tais manifestações
00:04:42
Serviços Públicos - I
00:15:55
Serviços Públicos - II
00:15:15
Serviços Públicos - III
00:16:51
Sistema Único de Saúde (SUS) - princípios, diretrizes e arcabouço legal- parte 1
00:30:05
Sistema Único de Saúde (SUS) - princípios, diretrizes e arcabouço legal- parte 2
00:36:31
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