Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
federalTRT-23

Órgão público

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) é o órgão da Justiça do Trabalho responsável por conciliar e julgar conflitos trabalhistas no Estado de Mato Grosso.

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Ficha da instituição

Esfera
Federal
Jurisdição
Estado de Mato Grosso
Sede
Cuiabá/MT
Poder
Judiciário

O que é o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região?

O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) é o órgão integrante do Poder Judiciário Federal encarregado de exercer a jurisdição trabalhista em todo o estado de Mato Grosso. Criado para assegurar a aplicação das leis trabalhistas e promover a justiça nas relações entre empregados e empregadores, o tribunal atua tanto na resolução pacífica de conflitos via conciliação quanto no julgamento formal de ações judiciais no âmbito trabalhista.

Com sede na capital, Cuiabá, o TRT-23 atende a uma extensa região marcada pelo dinamismo econômico do agronegócio e do setor de serviços. A instituição busca modernização constante de suas rotinas de atendimento e de sua infraestrutura tecnológica, sendo referência na digitalização de processos e no uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Estrutura Organizacional e Jurisdição

A jurisdição do TRT-23 abrange integralmente os 141 municípios do estado de Mato Grosso. Para garantir a prestação jurisdicional de forma célere e acessível em todo o território mato-grossense, o tribunal conta com uma rede descentralizada composta por Varas do Trabalho distribuídas em polos regionais estratégicos, além do próprio Tribunal Pleno e de suas Turmas Julgadoras instaladas na capital.

Dentre os principais polos de atendimento além de Cuiabá e Várzea Grande, destacam-se comarcas e Varas do Trabalho localizadas em municípios como Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Sorriso, Barra do Garças, Cáceres, Alta Floresta, Primavera do Leste e Lucas do Rio Verde. Essa distribuição garante a presença do Poder Judiciário Trabalhista nas diversas regiões socioeconômicas do estado.

Carreiras e Oportunidades no TRT-23

Os quadros de pessoal do TRT-23 são compostos por servidores públicos estatutários regidos pela Lei Federal nº 8.112/1990, divididos principalmente entre as seguintes carreiras de apoio judiciário e administrativo:

  • Analista Judiciário - Área Judiciária: voltado a bacharéis em Direito, responsável pela análise de processos, elaboração de minutas de despachos, decisões e votos, além do suporte direto aos magistrados nas audiências e sessões de julgamento.
  • Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal: privativo de bacharéis em Direito, com atribuição de executar mandados judiciais, penhoras, avaliações de bens, intimações e diligências externas em todo o estado.
  • Analista Judiciário - Áreas Especializadas: voltado a profissionais de formação superior específica em áreas como Tecnologia da Informação, Engenharia, Medicina, Contabilidade, Serviço Social e Psicologia.
  • Técnico Judiciário - Área Administrativa: responsável pelo suporte administrativo e operacional, atendimento ao público, instrução de processos e acompanhamento de rotinas cartorárias.
  • Técnico Judiciário - Apoio Especializado: compreende especialidades técnicas como Informática, Enfermagem e Segurança Judiciária, exigindo conhecimentos técnicos direcionados.

Ambiente de Trabalho e Benefícios da Carreira

Ingressar no TRT-23 proporciona a estabilidade profissional inerente aos cargos públicos federais, juntamente com uma estrutura de trabalho focada no bem-estar e na qualificação continuada do servidor. O tribunal oferece incentivos à capacitação, plano de saúde, auxílio-alimentação, auxílio-creche e oportunidades de ascensão funcional mediante ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas.

Ademais, a Justiça do Trabalho investe expressivamente em modalidades de teletrabalho e trabalho híbrido, permitindo que diversos servidores desempenhem suas atividades remotamente com metas de produtividade, favorecendo a conciliação entre vida pessoal e profissional.

Perguntas frequentes

Quais são os requisitos para concorrer aos cargos de Analista e Técnico no TRT-23?▾

De acordo com a legislação do Poder Judiciário da União, exige-se diploma de nível superior para o ingresso em ambas as carreiras. Para as áreas judiciária e de oficial de justiça, o diploma deve ser em Direito; para áreas especializadas, exige-se formação superior no ramo correspondente com o devido registro profissional.

Como funciona a distribuição e lotação de novos servidores aprovados no TRT-23?▾

A escolha das vagas vagantes segue a ordem de classificação do concurso. Os aprovados podem ser nomeados tanto para a sede do tribunal na capital Cuiabá quanto para as Varas do Trabalho instaladas no interior do estado de Mato Grosso, dependendo da demanda do órgão.

Qual é a jornada de trabalho habitual praticada pelos servidores do TRT-23?▾

A jornada de trabalho padrão na Justiça do Trabalho é de 7 horas diárias ininterruptas (35 horas semanais) ou 8 horas diárias com intervalo. O tribunal possui regulamentação própria para a inclusão de servidores em programas de trabalho remoto ou híbrido.

Quais disciplinas costumam ter grande relevância nos certames do TRT-23?▾

As provas costumam dar grande relevância a Língua Portuguesa, Regimento Interno do TRT-23, Direito Constitucional e Direito Administrativo, além de conhecimentos aprofundados de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho para os cargos das áreas judiciárias.

Site oficial de Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

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