Administração Tributária e Fiscalização
00:25:10
Competência Tributária: Princípios. Divisão de Competências
00:21:51
Crédito e Lançamento Tributário.
00:20:25
Crédito Tributário: suspensão, exclusão, extinção
00:23:49
Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Art. 1º a 10
00:55:24
Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Art. 11 a 23
00:14:27
Da Repartição das Receitas Tributárias
00:20:49
Direito Tributário Penal (infrações, ilícitos e penalidades tributárias)
00:15:38
Dívida Ativa. Certidões Negativas e CpeN
00:27:51
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
00:18:13
Impostos Estaduais: ICMS
00:15:51
Impostos Estaduais: IPVA e ITCMD
00:27:53
Impostos Federais: Importação e Exportação
00:18:06
Impostos Federais: IOF, ITR e outros
00:21:32
Impostos Federais: Produtos Industrializados
00:16:08
Impostos Federais: Renda
00:20:29
Impostos Municipais: IPTU
00:20:03
Impostos Municipais: ISSQN
00:20:18
Impostos Municipais: ITBI
00:16:10
Imunidades Tributárias
00:38:18
Isenções e outros Benefícios Fiscais
00:21:19
Obrigação Tributária: Fato Gerador, Solidariedade Tributária, Benefício de Ordem e outros institutos.
00:28:28
Princípio das Anterioridades Tributárias e suas Exceções
00:33:44
Princípios da Irretroatividade Tributária, Uniformidade Geográfica e outros
00:35:57
Princípios da Legalidade e da Tipicidade Tributária
00:31:28
Sigilo Legal: Fiscal, Profissional e Bancário.
00:18:51
Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal: Princípios, Limitações
00:28:26
Tributo e suas espécies (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas)
00:29:16
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