Disciplina:Noções de Direito Internacional Público e Privado

A condição jurídica do estrangeiro (migração, refúgio e asilo, vistos e princípios da nova lei de migrações)

A nacionalidade brasileira

A nacionalidade e o Direito Internacional Privado - aquisição, mudança, perda de nacionalidade e conflitos de nacionalidade

Abdução de estrangeiros. Casos relevantes na jurisprudência internacional: Eichmann, Verdugo-Urquidez sobre busca e apreensão extraterritorial (EUA) e Alvarez-Machain (EUA)

Asilo político: conceito, natureza e disciplina

Aspectos Penais do Protocolo de São Luís - Decreto 3468/2000

Atos internacionais. Contrato e Memorando de Entendimentos.

Atribuições do Departamento da Polícia Federal para questões decorrentes de tratados internacionais

Cartas rogatórias

Comity, forum non conveniens. Atos unilaterais do Estado. Normas imperativas (jus cogens). Obrigações erga omnes. Soft Law.

Conflito de leis no espaço - regras de conexão

Consulados e embaixadas.

Consulados e embaixadas. Agentes diplomáticos. Cônsules. Funcionários de Embaixadas e de Consulados.

Convenção de Haia sobre o sequestro internacional de crianças

Convenção de Nova Iorque sobre a cobrança de alimentos

Convenções internacionais sobre terrorismo: Convenções e Resolução 1.373/2001

Convenções Internacionais: Convenção de Palermo, Decreto 5.015/2004, Decreto 5.017/2004, Decreto 5.687/2006, Convenção de Mérida.

Cooperação internacional: espécies e procedimentos.

Cooperação policial internacional. Cooperação jurídica internacional em matéria penal.

Cortes internacionais.

Decreto 154/1991

Decreto 5.016/2004

Decreto 5941/2006

Decreto 6340/2008

Direito Comunitário. Organizações Regionais e Supranacionais.

Direito Internacional Público - conceito, monismo, dualismo, fontes, princípios, fundamento

Direitos civis, políticos, econômicos e culturais. Mecanismos de implementação.

Direitos e deveres na órbita internacional.

Elementos do estado - território (espaço aéreo e território marítimo)

Estrangeiros: vistos; deportação, expulsão e extradição:

Formas de Integração

Guerra. Conceito. Declaração. Término. Crimes de Guerra. Guerra e direitos fundamentais. Neutralidade. Terrorismo.

Homologação de sentenças estrangeiras

Interpretação e aplicação do direito estrangeiro e exceções à aplicação

Intervenção e não intervenção. Decisão da Corte Internacional de Justiça no caso Nicarágua v. EUA de 1986.

Jurisdição internacional e imunidade de jurisdição. Opiniões de Rezek e Guillaume separadas da decisão final no caso Arrest Warrant (Congo x Bélgica, 2000).

Jurisprudência Internacional - Soberania. Conceito de Huber na decisão arbitral no caso Holanda v. EUA de 1928.

Lei 13445/2017

Limites para atuação do Estado. Caso Lotus, decidido pelo Tribunal Permanente de Justiça Internacional em 1927.

Mercado Comum do Sul - Mercosul. História. Membros. Características. Elementos institucionais. Protocolo de Ouro Preto. Protocolo de Olivos.Protocolo de Las Leñas. Autoridades centrais.

O Direito Internacional Privado - a denominação, objeto e fontes

Organização das Nações Unidas - ONU. História. Natureza. Propósitos e finalidades. Princípios. Membros. Órgãos e organismos especializados. Carta da ONU.

Organização dos Estados Americanos - OEA. História. Natureza. Propósitos e finalidades. Princípios. Membros. Órgãos e organismos especializados. Conferências especializadas. Carta da OEA

Órgãos dos estados em suas relações exteriores - direito diplomático e direito consular

Os estados - elementos, reconhecimento de estado, classificações e imunidades

Pessoa jurídica. Teorias e legislação. Empresas binacionais. Tratados multilaterais.

População; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade.

Princípios do Direito Internacional Público

Processo internacional - competência e litispendência

Proteção internacional dos direitos humanos.

Reenvio

Responsabilidade internacional

Rios internacionais. Espaço aéreo. Princípios elementares. Normas convencionais. Nacionalidade das aeronaves. Espaço extra-atmosférico

Rios internacionais; espaço aéreo; normas convencionais; nacionalidade das aeronaves; espaço extra-atmosférico.

Saída compulsória do estrangeiro (expulsão, deportação, repatriação e extradição)

Solução de controvérsias internacionais

Soluções pacíficas de controvérsias internacionais (Capítulo VI da Carta da ONU). Ação relativa a ameaças à paz, ruptura da paz e atos de agressão (Capítulo VII da Carta da ONU).

Sujeitos de direito internacional

Sujeitos de direito internacional - as organizações internacionais

Tratado Interamericano de Assistência Recíproca.

Tratados internacionais - conceito, validade, efeitos, incorporação, ratificação, promulgação, registro e publicidade

Tribunal Penal Internacional. História. Estatuto de Roma. Competência. Estrutura. Procedimento. Natureza das decisões. Relação com a jurisdição interna. Delitos internacionais

União Europeia. História. Membros

Valor hierárquico dos tratados internacionais no Brasil

Vigência. Eficácia. Interpretação dos Tratados Internacionais