Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) é o órgão integrante da Justiça Eleitoral brasileira incumbido de planejar, organizar, fiscalizar e realizar os processos eleitorais no estado da Paraíba. Vinculado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o TRE-PB desempenha um papel determinante na garantia dos direitos políticos da população paraibana, no combate a fraudes eleitorais e no fortalecimento do exercício democrático.

Sua atuação abrange desde o registro de candidaturas, fiscalização de propaganda e prestação de contas partidárias até a diplomação dos candidatos eleitos e a gestão contínua do cadastro eleitoral dos cidadãos em todo o território estadual.

Estrutura Organizacional e Abrangência Territorial

A sede administrativa e jurisdicional do TRE-PB está localizada no município de João Pessoa, capital do estado da Paraíba. Sua jurisdição estende-se por todos os 223 municípios paraibanos, os quais estão organizados estrategicamente em dezenas de zonas eleitorais e cartórios distribuídos pelas diversas regiões do estado, como o Agreste, o Sertão, o Cariri e o Litoral.

A composição do plenário do tribunal conta com desembargadores oriundos do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, juízes federais, juízes de direito e juristas indicados, atuando de forma colegiada no julgamento de litígios eleitorais, representações e recursos.

Carreiras e Oportunidades no Órgão

Os quadros efetivos de pessoal do TRE-PB são compostos por servidores públicos federais integrantes da estrutura do Poder Judiciário da União. As principais carreiras públicas do tribunal dividem-se em:

• Analista Judiciário - Área Judiciária: voltado exclusivamente para bacharéis em Direito, com atuação direta no assessoramento de magistrados, elaboração de pareceres, relatórios e minutas de votos.
• Analista Judiciário - Área Administrativa: voltado a profissionais de nível superior em qualquer área do conhecimento, atuando na gestão de recursos humanos, licitações, contratos e governança institucional.
• Analista Judiciário - Apoio Especializado: engloba áreas técnicas como Tecnologia da Informação, Engenharia, Contabilidade, Estatística e Medicina.
• Técnico Judiciário - Área Administrativa: responsável pelo suporte operacional, atendimento ao público nos cartórios eleitorais, processamento de dados e tramitação de documentos judiciais.

Atribuições Práticas e Rotina do Servidor

Trabalhar no TRE-PB envolve uma rotina dinâmica que alterna entre períodos ordinários e anos eleitorais. Nos anos não eleitorais, os servidores focam no atendimento direto ao cidadão para emissão de títulos, biometria e transferência de domicílio eleitoral, além da manutenção contínua e testes de segurança nas urnas eletrônicas. Já nos anos eleitorais, o ritmo de trabalho é intensificado para cobrir a logística das urnas, treinamento de mesários, fiscalização de campanha e apuração dos votos.