
Órgão público
Tribunal Regional Eleitoral do Pará
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) é o órgão do Judiciário Federal encarregado da organização de eleições e da prestação da justiça eleitoral no estado do Pará.
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Ficha da instituição
- Esfera
- Federal
- Jurisdição
- Estado do Pará
- Sede
- Belém/PA
- Poder
- Judiciário
O que é o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA)?
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) é o órgão da Justiça Eleitoral responsável por gerenciar, fiscalizar e realizar os processos eleitorais em todo o estado do Pará. Integrante do Poder Judiciário da União, a instituição atua para assegurar a transparência dos pleitos, o exercício da cidadania e o cumprimento rigoroso da legislação eleitoral em âmbito estadual.
Estrutura organizacional e área de abrangência
Sediado na cidade de Belém, capital paraense, o TRE-PA possui jurisdição sobre todos os 144 municípios do estado do Pará. A estrutura administrativa e judiciária do tribunal abrange dezenas de Zonas Eleitorais distribuídas estrategicamente pelas diversas regiões paraenses, garantindo atendimento ao eleitorado em municípios da Região Metropolitana de Belém, do Baixo Amazonas, do Marajó, do Sudeste e do Sudoeste do estado.
A composição do tribunal conta com juízes membros advindos do Tribunal de Justiça do Estado, da Justiça Federal, da classe dos advogados e de juristas indicados, atuando sob a liderança de sua Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Além disso, os cartórios eleitorais prestam atendimento direto ao público em todo o território estadual.
Principais carreiras e atribuições no TRE-PA
O quadro permanente de servidores do TRE-PA é constituído por carreiras do Poder Judiciário Federal, oferecendo excelentes perspectivas profissionais. As funções dividem-se principalmente em duas grandes carreiras:
- Analista Judiciário: Exige formação superior específica ou em qualquer área de conhecimento, a depender da especialidade do cargo. As áreas incluem a Judiciária (privativa para bacharéis em Direito), Administrativa e Apoio Especializado (como Tecnologia da Informação, Contabilidade, Medicina, Engenharia e Estatística). Os analistas atuam na elaboração de pareceres, instrução processual, planejamento estratégico e gestão do órgão.
- Técnico Judiciário: Exige nível superior completo em qualquer área de formação. Os técnicos executam suporte administrativo, operacional e de atendimento nas unidades da sede e nos cartórios eleitorais, lidando com cadastramento de eleitores, prestação de contas partidárias e logística das urnas eletrônicas.
Importância institucional e rotina de trabalho
Trabalhar no TRE-PA proporciona atuação direta na preservação do processo democrático brasileiro. Em anos eleitorais, a rotina é marcada por um fluxo intenso de atividades voltadas ao registro de candidaturas, fiscalização de propaganda eleitoral, transporte e manutenção das urnas eletrônicas e apuração dos votos. Nos períodos não eleitorais, a equipe dedica-se à regularização de títulos eleitorais, auditoria de contas partidárias, atualização cadastral e aprimoramento tecnológico das rotinas internas do tribunal.
Perguntas frequentes
Quais são os requisitos de escolaridade para ingressar nos cargos do TRE-PA?▾
Atualmente, os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do TRE-PA exigem diploma de ensino superior completo. Para a área Judiciária do cargo de Analista, é necessária graduação em Direito. Para cargos da área administrativa ou especialidades técnicas, exige-se diploma na respectiva área profissional ou graduação em qualquer curso superior reconhecido pelo MEC.
Qual é a carga horária semanal de trabalho dos servidores do TRE-PA?▾
A jornada regular de trabalho para os servidores do TRE-PA é de 35 a 40 horas semanais, a depender do setor e da regulamentação interna. Durante os períodos eleitorais, a carga horária pode ser estendida para atender à demanda de organização do pleito, com compensação de horas ou pagamento de serviço extraordinário.
Onde costumam ser lotados os novos servidores aprovados no TRE-PA?▾
A lotação inicial dos aprovados pode ocorrer tanto na sede do tribunal, localizada na capital Belém, quanto nos diversos cartórios eleitorais situados nos municípios do interior do estado do Pará, variando conforme a necessidade do órgão e a classificação do candidato.
É possível realizar transferência ou permuta para outro TRE do país?▾
Sim. Como integrante da estrutura da Justiça Eleitoral da União, o servidor do TRE-PA pode solicitar remoção, redistribuição ou permuta para outros Tribunais Regionais Eleitorais ou órgãos do Poder Judiciário Federal, desde que preenchidos os requisitos legais e com a anuência das administrações envolvidas.
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