Órgão público
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) é o órgão do Judiciário Federal responsável por organizar eleições, gerenciar Zonas Eleitorais e julgar matérias eleitorais em Mato Grosso.
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Ficha da instituição
- Esfera
- Federal
- Jurisdição
- Estado de Mato Grosso
- Sede
- Cuiabá/MT
- Poder
- Judiciário
O que é o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) é o órgão da Justiça Eleitoral encarregado do planejamento, organização, fiscalização e execução das eleições no estado de Mato Grosso. Integrante da estrutura do Poder Judiciário da União, o TRE-MT desempenha um papel fundamental na preservação da soberania popular e no fortalecimento da cidadania, garantindo a lisura de todos os pleitos eleitorais no território mato-grossense.
Além do gerenciamento das votações para cargos federais, estaduais e municipais, a corte eleitoral atua no julgamento de litígios relativos a registro de candidaturas, prestação de contas de partidos políticos e campanhas, propaganda eleitoral e eventuais crimes ou ilícitos eleitorais previstos na legislação brasileira.
Estrutura Orgânica e Abrangência Territorial
A jurisdição do TRE-MT abrange a totalidade dos 141 municípios do estado de Mato Grosso. Para prestar atendimento eficiente e descentralizado aos eleitores e candidatos, a estrutura orgânica do tribunal é composta por dezenas de Zonas Eleitorais espalhadas estrategicamente pelo estado, abrangendo a capital e comarcas do interior como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Cáceres e Alta Floresta.
A corte do tribunal é constituída por sete juízes titulares e seus respectivos suplentes, incluindo desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, juízes de direito, um juiz federal do Tribunal Regional Federal e advogados de notável saber jurídico nomeados pelo Presidente da República, além da atuação ministerial junto ao órgão.
Carreiras e Cargos do Órgão
Os concursos públicos promovidos para o TRE-MT destinam-se ao provimento de cargos de apoio qualificado à atividade jurisdicional e administrativa. As principais carreiras são organizadas em dois quadros principais:
- Analista Judiciário: Exige formação superior em áreas específicas. Inclui especialidades como Área Judiciária (privativa para graduados em Direito), Área Administrativa (qualquer graduação), Contabilidade, Análise de Sistemas, Engenharia, Medicina e Odontologia. As atribuições envolvem elaborar pareceres, processar ações judiciais, realizar pesquisas jurídicas e gerenciar processos institucionais.
- Técnico Judiciário: Exige nível superior completo em qualquer área de conhecimento (conforme consolidação da Lei Federal nº 14.456/2022). Engloba a Área Administrativa e especialidades de Apoio Especializado, como Programação e Operação de Computadores. As funções englobam suporte administrativo, atendimento ao público e execução de rotinas cartorárias.
Por que Vale a Pena Ingressar no TRE-MT
Trabalhar no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso oferece uma carreira sólida sob o regime estatutário, garantindo estabilidade funcional e excelentes condições de trabalho. Os servidores contam com plano de cargos e salários estruturado nacionalmente no âmbito do Poder Judiciário Federal, com progressão periódica, auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e adicional de qualificação decorrente de ações de capacitação e pós-graduação.
A rotina de trabalho combina momentos de rotina cartorária e processual nos períodos não eleitorais com intensa atividade logística e operacional durante os anos de eleição, proporcionando uma experiência profissional enriquecedora e relevante para a democracia brasileira.
Perguntas frequentes
Qual é o requisito de escolaridade exigido para ingressar no cargo de Técnico Judiciário do TRE-MT?▾
Atualmente, exige-se diploma de curso superior de graduação em qualquer área de conhecimento reconhecida pelo MEC para o cargo de Técnico Judiciário, conforme a alteração promovida pela legislação federal aplicável ao Poder Judiciário da União.
Como funciona o regime de trabalho dos servidores do tribunal nos anos em que ocorrem eleições?▾
Nos anos eleitorais, a jornada de trabalho pode ser estendida para suprir as demandas operacionais, com plantões aos fins de semana e feriados no período próximo ao pleito, garantindo a devida compensação ou pagamento de horas extraordinárias conforme regulamentação da Justiça Eleitoral.
Onde os aprovados no concurso do TRE-MT costumam ser lotados inicialmente?▾
A lotação inicial depende da disponibilidade de vagas do edital, podendo ocorrer tanto na sede do tribunal, localizada na capital Cuiabá, quanto nos cartórios das diversas Zonas Eleitorais distribuídas nos municípios do interior de Mato Grosso.
Quais são as matérias essenciais que costumam integrar o conteúdo programático das provas do TRE-MT?▾
Geralmente são cobrados conhecimentos em Direito Eleitoral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático, Noções de Informática e Legislação Específica da Justiça Eleitoral e Regimento Interno do órgão.
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